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Receita é recorde, mas sobe só 0,9% em abril; governo recorre a estatais
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA A arrecadação de impostos decepcionou em abril, mês estratégico para o caixa do governo em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. A receita tributária somou R$ 105,9 bilhões, segundo a Fazenda divulgou nesta segunda-feira (26). Embora recorde para o período, o valor representa crescimento […]
O baú de maldades da carga tributária
O gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou ontem que a carga tributária no Brasil é o maior problema das empresas. “Além disso, é um dos maiores entraves a exportações”, destacou. “Ironicamente, a sua complexidade acaba privilegiando as importações”, disse. Na avaliação de Castelo Branco, o sistema nacional […]
Brasil tem carga tributária de país desenvolvido e baixo IDH
Ex-Secretário de Política Econômica e outros especialistas participaram de debate sobre impostos no ‘Fórum Estadão Brasil Competitivo’ Ricardo Leopoldo e Fátima Laranjeira, da Agência Estado SÃO PAULO – O ex-Secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, afirmou que a falta de transparência na distribuição dos tributos para setores específicos da economia […]
Queda da arrecadação com IR para pessoa jurídica é investigada pela Receita
A Receita Federal descarta que a queda na arrecadação do IRPJ e da CSLL esteja ligada a uma atividade econômica menor, segundo o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A redução, entretanto, está sendo investigada pelo Fisco. “O procedimento de investigação é de rotina. A Receita Federal não tem trabalho apenas passivo, de acompanhar […]
Senado aprova MP da tributação de multinacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 627/2013, que aumenta o prazo para o pagamento de tributos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas subsidiárias no exterior. Segundo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta é importante, uma vez que adapta a legislação tributária federal ao sistema de […]
STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que […]
Planejamento tributário para sociedades que apuram IR com base no Lucro Real e têm sua própria frota
Existe um planejamento tributário que vem sendo utilizado pelas pessoas jurídicas que apuram imposto de renda com base no lucro real. Algumas dessas empresas são industriais/comerciais e têm seu próprio departamento de logística com seus veículos, que cuida da distribuição física, gestão de estoques, armazenagem, distribuição e transporte das mercadorias e, em vista disto, têm […]
Senado tem até o dia 16 para votar MP da tributação de empresas
O Senado terá de votar até o dia 16 de abril a Medida Provisória 627/2013, que altera a tributação dos lucros de empresas brasileiras resultantes da operação de suas subsidiárias no exterior. Aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a MP perderá validade se não for votada até o próximo dia 21. Presidente da […]
Câmara aprova texto base da MP das Coligadas
Proposta é uma das prioridades do Palácio do Planalto e prevê novas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior Erich Decat e Renata Veríssimo, do Estadão Brasília – O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira o texto base da Medida Provisória 627 (MP das Coligadas). Cerca de 30 destaques […]
Visões divergentes
Em tramitação, Medida Provisória 627 pode aumentar a voracidade do Leão sobre as empresas em áreas até então livres de imposto Por Cláudio GRADILONE Ao lerem a primeira versão da Medida Provisória (MP) 627, promulgada em novembro do ano passado, os especialistas em tributação perceberam que o extenso texto, com exatos 100 artigos e mais […]
Arrecadação de impostos federais soma R$ 83 bi e é recorde para fevereiro
A arrecadação de impostos, contribuições federais atingiu R$ 83,137 bilhões em fevereiro, informou a Receita Federal nesta terça-feira (25). O valor representa alta real (descontada a inflação) de 3,44% em relação a fevereiro de 2013 e é um novo recorde para o mês. A Receita destacou que a arrecadação vem crescendo em 2014, mesmo com […]
Receita busca novas opções para impulsionar arrecadação
Paula Salati – Agências A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, representando uma queda real de 33,23%, em comparação com o mês de janeiro deste ano, quando a arrecadação atingiu o maior valor da história, somando R$ 123,667 bilhões. No entanto, a arrecadação de 83,137 bilhões alcançou resultado recorde […]
Cunha descarta incluir em relatório reabertura de Refis
O líder do PMDB e relator da Medida Provisória das Coligadas (MP-627), Eduardo Cunha (RJ), informou nesta quinta-feira, 20, que não constará em seu relatório a reabertura do Refis, programa de reparcelamento de créditos tributários, para todos os setores, conforme constava em seu relatório preliminar. Em seu relatório preliminar, Cunha havia previsto a reabertura do […]
Com três mudanças, relator atende a empresas na MP 627
Por Vandson Lima e Fernando Torres | De Brasília e de São Paulo O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ontem um novo relatório com mudanças na primeira parte da Medida Provisória 627 – aquela que trata da mudança do sistema contábil e do fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Existem pelo menos três […]
Fisco altera norma sobre vinculadas
A Receita Federal alterou a norma que define entendimento sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos por pessoa física ou empresa no Brasil, com vinculada no exterior, o chamado preço de transferência. A essas operações, aplicam-se regras para evitar que empresas brasileiras enviem lucro para […]