ct-e
ES: Novos ambientes de autorização de documentos fiscais eletrônicos
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que está disponível uma nova infraestrutura de servidores de WebService, processamento e banco de dados dos serviços de autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. A infraestrutura atual continuará em funcionamento nos mesmos endereços (URL) atuais. No entanto, recomenda-se que os sistemas emissores das empresas sejam atualizados o […]
BA: Sefaz estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais
Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia – através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex – já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em […]
Obrigatoriedade de Emissão de MDF-e para emissores de NF-e ou CT-e
Todos os contribuintes emitentes de NF-e ou de CT-e de que tratam o Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 09/07, devem emitir o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A obrigatoriedade da emissão iniciou em 2014, de acordo com o Regime de Tributário dos contribuintes. A partir de 2015, todos os contribuintes já se […]
BA: Equilíbrio nas contas públicas marca ações fiscais do Estado
O ano de 2014 na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) foi marcado por avanços na arrecadação e no combate à sonegação, manutenção do equilíbrio nas contas públicas e início de um novo ciclo de modernização. De janeiro a novembro, a arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
Empresas do Simples nacional obrigadas a emitir MDF-e a partir de 1 de outubro
O MDF-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 21/2010, para ser utilizado pelos contribuintes do ICMS, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25. Prestadores de serviços de transporte com carga fracionada e transportadores de carga com mais de uma Nota Fiscal Eletrônica, enquadradas no regime Simples Nacional, a […]
SP edita regras sobre CT-e para transportadoras
As transportadoras paulistas passam a ter novas regras sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento que corresponde à nota fiscal das mercadorias. Elas foram divulgadas por meio da Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo nº 21, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. A nova […]
SPED: cinco novos documentos a caminho
Mudanças prometem movimentar ambiente corporativo em 2014, mas também devem trazer ganhos sistêmicos Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do Destinatário. Além do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), estes são os cinco principais documentos fiscais […]
Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS
O Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014) deu nova redação ao Livro VI, bem como altera disposições previstas nos Livros IX, X, XI e XV do Decreto 27.427, de 17-11-2000 – RICMS-RJ, produzindo efeitos a partir de 10-2-2014. Destacamos a seguir as principais alterações promovidas no referido Ato: a) Revoga, a partir de 1-4-2014, […]
CT-e passa a ser obrigatório para optantes do Simples Nacional
Desde o dia 1º deste mês, os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas foram obrigados a adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. O sistema, que utiliza certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, faz parte […]
SP: ICMS – Fisco autoriza emissão de um único CT-e nos serviços de transportes para um único tomador
Fisco paulista autoriza emissão de um único CT-e nos serviços de transportes para um único tomador envolvendo vários remetentes ou destinatários. O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 121, publicada no DOE-SP de 30-11-2013, disciplinou a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas – […]
Conhecimento de Transporte Eletrônico 100% obrigatório a partir de domingo
No próximo dia 1º de dezembro estará concluído o ciclo de obrigatoriedade para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sub-projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que agora também atinge as transportadoras do modal rodoviário optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o ajuste SINIEF 18/11, alterado pelo de número 08/12, as […]
SC: CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
Documento fiscal digital permite mais controle da Fazenda sobre o transporte de mercadorias A partir do dia 1º de dezembro, as empresas de transporte de mercadorias inscritas no Simples Nacional serão obrigadas a usar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal exclusivamente digital que permite um controle mais efetivo do fluxo de produtos pelo […]
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07 , a partir de 1º de Dezembro de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para as empresas optantes de Simples Nacional que emitem Conhecimento de Transporte no modal rodoviário. Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir […]
CT-e: Publicado o Ajuste SINIEF 17/2013, que institiu o CT-e e o DACTE
AJUSTE SINIEF 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária do Conselho […]
PR: Serviços do governo pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira às 12h de segunda-feira
Os serviços do Governo do Paraná pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira (20) às 12h de segunda-feira (23), para que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) faça a transferência de cerca de 750 equipamentos para a nova sala cofre do Data Center do Estado. Com o […]