Veja a diferença entre os documentos fiscais mais usados na rotina do consumidor

Os documentos fiscais são utilizados quase que rotineiramente entre os vendedores e seus consumidores finais, servindo como comprovantes de pagamento, negociações e transações comerciais para os clientes. Para o empreendedor, esses documentos além de servirem como comprovação de prestação de eventuais serviços, existem para indicar que naquela transação haverá o recolhimento proporcional do imposto devido […]

MA: Varejistas com faturamento acima de R$ 1,8 milhões devem emitir NFC-e, modelo 65, a partir de 01/11

Já a partir de 1 de dezembro todos os demais contribuintes varejistas, independentemente do valor do faturamento, estarão obrigadas a emitir a NFC-e, modelo 65. A partir de 1 de novembro, estão obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, os estabelecimentos de contribuintes varejistas com faturamento anual igual ou superior […]

PA: Sefa define regra única para a obrigatoriedade da NFC-e

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/04/2017, a Instrução Normativa nº 008/2017, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que estabelece que a data limite para uso concomitante de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas […]

MA: SEFAZ notifica empresas que não emitem documento obrigatório nas vendas a varejo

O contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado. A Secretaria da Fazenda notificou 826 empresas maranhenses com faturamento anual acima de R$ 120 mil, pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadoria no mercado varejista. Na notificação, a SEFAZ informa que o contribuinte está […]

MA: SEFAZ notificará em fevereiro empresas do Simples com diferenças entre DIEF e PGDAS

Empresas terão prazo de até 30 dias para justificarem as diferenças ou retificarem os PGDAS. A SEFAZ vai notificar 5.300 empresas do Simples Nacional no próximo dia 1 de fevereiro, por meio do sistema de autoatendimento SEFAZNET/Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), demonstrando que foram encontradas diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e […]

MA: SEFAZ notifica 2.072 contribuintes do ICMS que não estão emitindo documento fiscal nas vendas a consumidor

Todos os que descumprirem as notificações para regularização serão lançados novos autos de infração, no prazo de 30 dias da ciência desse aviso. A SEFAZ notificou 2.072 empresas que fazem vendas no varejo e que apresentam faturamento anual acima de R$ 120 mil reais, por não emitirem documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no […]

MA: Varejista terá que usar Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor até o final de 2017

A NFC-e substituirá a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Por meio de Resolução Administrativa 19/2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a partir de 2017, progressivamente, para […]

CE: Cupom fiscal será impresso na máquina de cartão

Para equilibrar as contas do Estado, o Governo do Ceará conseguiu aprovar, ontem, projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a imprimir o cupom fiscal aos consumidores. Isso torna as operadoras das maquinetas responsáveis solidariamente pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

Postos e restaurantes estão dispensados da emissão integrada do comprovante de cartão com o Cupom Fiscal

Por meio da Portaria 368/2015, o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, dispensou os varejistas com faturamento inferior a R$ 720 mil reais por ano, os postos de revenda de combustíveis e os restaurantes da emissão e impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito por Transferência Eletrônica de […]

Sucessora do Cupom Fiscal tornará varejo mais competitivo

Com Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, especialista acredita em maior eficiência operacional e cliente mais satisfeito no comércio Obrigatória em estados como Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a NFC-e será mandatória em todo o País no próximo ano, mas antecipa benefícios para as empresas que resolverem implantá-la desde já. […]

Sefaz vai adotar novo modelo de controle fiscal

O novo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) irá custar R$ 41,4 milhões e começa a ser aplicado ainda neste ano.  Depois da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que ainda luta para concluir a implantação do novo modelo de escrituração e emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) para os contribuintes de ISS, agora é a Secretaria Estadual da […]

Empresas têm até 9 de junho para divulgar imposto na nota

A pensionista Ednalva Rodrigues levou um susto quando soube, ao comprar um secador de cabelo por R$ 386,12, que deixou R$ 170, ou 44% do valor, para o governo. Não fossem os impostos, o aparelho sairia por R$ 216. “Eu imaginava que o imposto fosse de R$ 30, mais ou menos”, disse. Quem mostrou a […]

CF-e: Alterações com relação ao Cupom Fiscal Eletrônico e o SAT-CF-e

AJUSTE SINIEF 19, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de […]

MT: Atenção contribuintes que utilizam NFC-e: prazos da obrigatoriedade prorrogados

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa a publicação do Decreto nº 1941/2013, que divulga alterações das regras para utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre elas a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de uso desse documento fiscal em determinadas situações. Confira as datas: A partir de 1° de […]

Impostos, um enigma

Por Roberto Dias Duarte Beremiz, protagonista do best-seller de Malba Tahan, estava viajando pelo deserto de carona no camelo de seu amigo quando encontrou três irmãos discutindo sobre a divisão da herança de 35 camelos. Segundo o testamento, o filho mais velho deveria receber a metade, ao irmão do meio caberia um terço e o […]