Curiosidades
RJ: Advogados passam a ter prioridade nas unidades da Receita
Advogados passaram a ter atendimento prioritário na Receita Federal do Rio de Janeiro. A Portaria nº 464, publicada ontem pelo órgão, estabelece que as unidades no Estado devem receber os profissionais, mesmo sem agendamento prévio, quando existir um prazo legal ou judicial igual ou menor a cinco dias úteis. A iniciativa, segundo advogados, é pioneira […]
Publicidade online não fere direito de contadores, decide TJ-RJ
Publicidade de serviços de contabilidade em plataformas digitais não viola os direitos dos contadores, segundo decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ação, um contador reclamava de publicidade exposta para todos os empreendedores cadastrados no Serasa. A propaganda indicava serviço de contabilidade “mais barato, mais […]
Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania […]
Mais uma obrigatoriedade para o produtor rural
A Receita Federal publicou, em novembro, uma instrução normativa que obriga produtores rurais a entregar o livro caixa digital a partir do ano-calendário 2019, exercício 2020. Publicada no Diário Oficial em 29 de novembro de 2018, a Instrução Normativa RFB Nº1.848/2018 vale para o produtor que auferir R$ 3,6 milhões de receita bruta total da […]
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal. A autarquia interpôs o recurso […]
Judiciário obriga Carf a acelerar julgamentos
Contribuintes vêm recorrendo ao Judiciário para forçar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a julgar de forma mais rápida os seus recursos. Um deles, cujo o processo estava parado há mais de três anos, sem sequer ter sido distribuído, por exemplo, obteve recentemente uma liminar para que o julgamento ocorra em até 30 dias. […]
Paulo Guedes promete grandes reformas, manter gastos sociais e acabar com privilégios
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, prometeu encerrar anos de fracassadas intervenções do Estado, por meio de grandes reformas de livre mercado, no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele concedeu uma “ampla entrevista” ao jornal de economia britânico Financial Times, em seu escritório em Brasília, para falar sobre o que pretende fazer para […]
Tributação de negócios digitais
É inegável que os avanços tecnológicos inerentes à nova economia digital impõem desafios em matéria de regulação, controle e fiscalização, obrigando o legislador, operadores do direito e, principalmente, os empreendedores, a se desdobrarem na busca por um ambiente sólido e seguro de desenvolvimento de negócios. Contudo, a realidade, especialmente em se tratando da seara tributária, […]
Atletas vão à Justiça para não pagar imposto por direito de imagem
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 foi descoberta por esportistas brasileiros que tentam pagar menos impostos. Eles têm entrado na Justiça para não pagarem ISS (Imposto Sobre Serviços) nos contratos de direito de imagem. O ISS é um imposto cobrado por municípios de empresas ou autônomos que fazem trabalhos a terceiros. O […]
Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre repasses da Vale
O governador de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa do estado nos próximos dias projeto de lei, elaborado pelo próprio Executivo, com o objetivo de abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no caso dos repasses feitos pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. Em […]
Receita alerta para site falso que simula leilão de produtos
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que diz leiloar mercadorias apreendidas pelo órgão. O falso endereço usa inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente, para dar credibilidade ao serviço. Para se cadastrar no site falso, os usuários precisam apresentar documentos como cópia do RG e do CPF, além de […]
País poupa mais de 2 milhões de árvores com a emissão de notas fiscais eletrônicas
A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi implementada no Brasil em 2006 e produziu uma transformação digital nas empresas, com ganhos sem precedentes para o meio ambiente. Desde que passou a vigorar, já foram emitidas 20,853 bilhões de notas fiscais eletrônicas, o que representa uma economia de mais de 83 bilhões de folhas de papel, já […]
Governo chinês amplia benefícios fiscais para exportadores agrícolas
O Ministério das Finanças da China anunciou nesta quinta-feira (25/10) que vai aumentar as taxas de restituição de impostos de exportação de produtos agrícolas e de consumo. A medida, segundo o governo, é um esforço para ajudar os exportadores, apesar do sólido crescimento das vendas externas no acumulado do ano. As taxas de restituição de […]
DF: Celebração de Acordos cria alternativas de pontos de atendimento em Brasília para serviços da Receita Federal
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, na busca constante pela excelência da prestação de serviço público, que é uma das diretrizes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), tem firmado Acordos com entidades representativas de classes e com órgãos locais do Distrito Federal. As parcerias visam a concretização de ações voltadas […]
Estudo liga paraísos fiscais a empresas que atuam na Amazônia
Após estarem no centro de diversos escândalos políticos e econômicos pelo mundo, os chamados paraísos fiscais podem ter um novo elo destruidor, ligado à degradação da Floresta Amazônica no Brasil. Um estudo publicado nesta segunda-feira (13) na revista “Nature Ecology and Evolution” aponta que, entre 2000 e 2011, 68% do dinheiro estrangeiro que abasteceu as […]