CVM
Ministério da Economia comemora fim da obrigatoriedade de balanços em jornais
O Ministério da Economia publicou uma nota nesta 4ª feira (12.mai.2021) em que comemora o fim da obrigatoriedade da publicação de balanços financeiros de empresas em jornais. Eis a íntegra (460 KB). O marco das startups –que prevê a mudança na legislação– foi aprovado na 3ª feira (11.mai.2021) pelo Senado, e vai a sanção do […]
Lucros tributados a 60% em 2019
O Projeto de Lei nº 10.638 enviado pelo Planalto à Câmara no fim de julho, se aprovado, pode causar a tributação de até quase 60% dos lucros de sociedades detidas por Fundos de Investimento de Participação (FIPs) classificados como “não entidades de investimento”. Segundo o projeto, esses tipos de fundo devem capturar os ganhos das […]
Quedas na arrecadação tributária podem estimular criação de impostos
Mesmo com o clima desfavorável para a aprovação da recriação do tributo, Estados estão de olho na fatia que lhes caberia. Por outro lado, estudo do pesquisador, professor do Ibmec-RJ, Paulo Henrique Barbosa Pêgas, contesta alta carga paga pelas empresas no Brasil, a qual representa mais de um terço do PIB São Paulo – Estudo […]
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31
Corretores de seguro, auditores e outros profissionais do mercado financeiro também devem cumprir as obrigações estabelecidas pelo Coaf para evitar operações de lavagem de dinheiro São Paulo – O prazo para que contadores e profissionais do mercado financeiro entreguem declaração anual negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) termina no dia 31 deste […]
CAE faz nova tentativa de votar projeto sobre guerra fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. Proposta com esse objetivo (PLS 130/2014) é o primeiro item da […]
Câmara aprova mudanças na Lei Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O texto, que foi aprovado por unanimidade, aguarda agora a aprovação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana. O texto aprovado é do relator, […]
CVM quer anúncios de empresas sobre MP 627
A Comissão de Valores Mobiliários publicou uma instrução em que pede que as empresas divulguem notas explicando as consequências que podem sofrer diante da Medida Provisória 627 — que modificou todo ordenamento jurídico tributário. A Instrução 547 está valendo desde 11 de fevereiro. Segundo o advogado Marcos Sanches, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria, a […]
CVM: notas explicativas preocupa reguladores no mundo
A qualidade das informações das notas explicativas publicadas pelas empresas de capital aberto em suas demonstrações financeiras é uma preocupação global dos reguladores do mercado de capitais, segundo o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. Há no mundo, conforme ele, um movimento dos órgãos para orientar as companhias para que melhorem o […]
FGTS poderá ser usado em infraestrutura
O trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de infraestrutura que será criado pela Caixa Econômica Federal em janeiro. A aplicação, que será semelhante ao investimento feito na Petrobras e na Vale no passado, é uma resposta às críticas sobre a correção das contas do FGTS, atualmente abaixo da […]
Novas regras da CVM sobre fusões e aquisições
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou em audiência pública uma minuta das novas regras sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo companhias que têm ações negociadas em bolsa. Essas regras serão aplicadas em quaisquer operações de reestruturação societária em que uma das partes, pelo menos, seja companhia aberta com ações […]
Grupo de entidades negocia novas regras de Governança
Um grupo de entidades relacionadas com os mercados financeiro e de capitais negocia com o governo uma nova proposta de aprimoramento da governança corporativa em empresas de capital aberto e fechado no Brasil. “No momento estamos construindo o conjunto de propostas e iniciativas. Vamos levar uma lista de tópicos que estão mapeadas. Nossa previsão é […]
Quem manda (ou desmanda) na Receita Federal?
VALOR ECONÔMICO O Crescimento econômico é bastante sensível ao humor das autoridades tributárias. Desde a elaboração das leis acerca dos tributos – que no Brasil é, na prática, uma iniciativa do Poder Executivo -, até a interpretação das leis existentes – por meio de normas complementares (infralegais) ou julgados administrativos -, a tomada de decisões […]
Para CVM, norma atual garante anúncio de parcela isenta de dividendos
Por Fernando Torres NOVA YORK – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que não precisa editar novas regras para que as companhias abertas passem a divulgar aos seus acionistas qual foi seu “lucro fiscal”, que é aquele calculado conforme o padrão contábil brasileiro vigente até 2007, e que, conforme a Receita Federal, é o […]
CVM abre audiência para revisar pronunciamento contábil
MARIANA DURÃO – Agencia Estado RIO DE JANEIRO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), junto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete a audiência pública uma minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03, referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC […]
CVM cita competência e atuação independentes do Fisco
IRANY TEREZA – Agencia Estado RIO – A decisão da Receita Federal que obriga as companhias a aplicar os critérios contábeis anteriores ao IFRS para alguns cálculos fiscais e/ou tributários não irá alterar as exigências da Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador do mercado de capitais. Pela exigência da Receita, as empresas terão de manter […]