débito de ICMS
MA: Mais 2 mil novas empresas do Simples Nacional são notificadas pela Sefaz
O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu um aviso de débito para mais duas mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam faturamento tributado pelo ICMS inferior ao efetivamente realizado, no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015. As empresas não informaram o valor […]
GO: Lei deve reabrir prazo do Regulariza
A Secretaria da Fazenda já solicitou à Casa Civil o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para reabrir o prazo para o contribuinte com débito de ICMS aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza- e incluir os devedores de IPVA e ITCD no programa. A mudança ocorrerá […]