decisão judicial
Receita terá que emitir certidão reconhecendo decisão judicial favorável à empresa de ração
A Receita Federal deverá emitir documento reconhecendo que a empresa de alimentos para cães e gatos Nutrire está vinculada à decisão judicial que estabeleceu classificação fiscal de seu produto como ração animal. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao (TRF4) na última semana. No início do ano passado, a empresa Nutrire […]
Para economistas, lobbies solapam reforma tributária
A grande a barreira à racionalização do sistema fiscal brasileiro é a existência de um forte lobby organizado por quem se beneficia com as distorções atuais. Essa é a opinião de especialistas presentes em debate sobre reforma tributária realizado pela Folha na noite de anteontem. Para eles, entre as resistências estão a de governadores interessados […]