Decreto 43.749/2012
Taxa sobre vinho é questionada na Justiça do Rio
A mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas alcoólicas, exceto chope e cerveja, e outros itens, com início previsto para novembro, é alvo de questionamento na Justiça do Rio. O deputado Luiz Paulo, à frente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio […]