Arquivo para Decreto nº 59.654

ICMS/IPI

SP: Mais prazo para apurar crédito de ICMS

10 de dezembro de 201310 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged apuração do imposto por estimativa, Decreto nº 59.654, ICMS, Portaria CAT nº 120, prazo maior, sistema e-CredAC, Sistemática de Custeio das operações

Contribuintes paulistas que adotam a sistemática simplificada de apuração de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), calculada por estimativa, ganharam um prazo maior, até junho de 2015, para migrar para a sistemática de custeio das operações. A medida consta do Decreto nº 59.654, publicado recentemente pelo governador Geraldo Alckmin. Além disso, […]

ICMS/IPI

SP: Governo estabelece novas regras de apropriação de crédito acumulado de ICMS

2 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged 60 meses, crédito acumulado, Decreto nº 59.654, prazo, Sistemática de Apuração Simplificada de crédito acumulado de ICMS, Sistemática de Custeio das operações

O governo do Estado de São Paulo implementou uma série de medidas para viabilizar a transição dos contribuintes que ainda utilizam a Sistemática de Apuração Simplificada de crédito acumulado de ICMS (calculado por estimativa) para a Sistemática de Custeio das operações. Na última sexta-feira, 29/11, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria CAT […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.