Arquivo para Decreto nº 7.820/2012

EFD-Contribuições

EFD-Contribuições: Comunicado aos Fabricantes e Importadores de Cervejas

18 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged alíquotas, art. 7º da IN RFB nº 1.252, Decreto nº 7.820/2012, EFD-Contribuições, Fabricantes e Importadores de Cervejas, leiaute, Produtos Sujeitos à Tributação Monofásica da Contribuição Social, tabela 4.3.11, Tabela XI do Anexo I

Em decorrência das alíquotas constantes na Tabela XI do Anexo I, do Decreto nº 7.820/2012, estarem fixadas com 5 (cinco) casas decimais, as contribuições devidas pelos fabricante e importadores de cervejas, em embalagem de lata, estão incompatíveis com o Leiaute definido para os registros da EFD-Contribuições, contemplando alíquotas com no máximo 4 (quatro) casas decimais. […]

Assuntos

Qual o motivo da prorrogação do prazo de entrega do DACON se estamos aguardando a sua extinção?

17 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged alterações, artigo 113, artigo 96 do Código Tributário Nacional, COFINS, dacon, Decreto nº 6.707/2008, Decreto nº 7.820/2012, EFD-Contribuições, entrega, extinção, GUIA DO COFINS, Instrução Normativa RFB 1.302/2012, IPI, legislação tributária, Manual Prático das Obrigações Acessórias Junto ao Fisco Federal, Obrigação acessória, PIS, prorrogação de prazo, UIA DO PIS/PASEP, § 2º do Código Tributário Nacional

Por Elaine Cristina de Araujo. Com a criação da EFD-Contribuições, obrigação acessória que tem por objetivo demonstrar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes aguardam ansiosamente a extinção do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Apenas relembrando, conforme disposição constante no artigo 113, § 2º do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.