dedução de tributos
Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
O Projeto de Lei 4547/21 propõe que os empregadores deduzam de tributos federais as remunerações pagas às empregadas gestantes cuja função não seja compatível com alguma forma de trabalho à distância, durante a pandemia de Covid-19. Nesses casos, segundo o projeto, o período de afastamento será computado como tempo de serviço, sem prejuízo da remuneração. […]
Empresas de saneamento podem deixar de pagar tributo em obras de infraestrutura
As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe, em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as empresas de abastecimento de água ou de esgotamento e tratamento sanitário […]