denúncia
ES: Veja como denunciar empresas que não emitem notas fiscais
Desde o final de 2021, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) começou a receber muitas denúncias de empresas que não emitem as notas fiscais para os consumidores, sobretudo após o início do programa Nota Premiada Capixaba. Porém, muitas dessas denúncias têm sido enviadas para setores que não são responsáveis pelas fiscalizações, fazendo com que o processo […]
Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários
A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação de dados estatísticos do comércio exterior e previa que as denúncias fossem feitas através da página na Receita Federal pelo link Registro de Irregularidades Aduaneiras. A mudança visa fortalecer e reforçar o papel da Ouvidoria da Receita Federal, uma das mais ativas […]
Fisco Estadual apreende maior carga do ano de produtos sem nota fiscal em CG
O Fisco Estadual apreendeu neste sábado, 27, a maior carga do ano em perfumes e medicamentos sem notas fiscais. A mercadoria estava sendo transportada de João Pessoa para uma rede de farmácias em Campina Grande e foi interceptada na BR 230 depois de uma denúncia anônima, que dava conta das características do caminhão, que fazia […]
Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer nesta quarta
A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor nesta quarta-feira (29) sem a regulamentação de seus artigos. Com as novas regras, União, Estados e municípios têm autonomia para abrir processos contra empresas suspeitas de corromper […]