DERCAT
Atualização do Dercat é preocupante, alerta tributarista
Uma mudança extremamente perigosa. É assim que o professor da Pucrs, advogado e vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Arthur Ferreira Neto, define a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que contém a interpretação da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação ao criar […]
Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct)
A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 de julho de 2017. As maiores inovações trazidas pelo novo programa são: I – a possibilidade de espólios abertos até a data da adesão ingressarem diretamente ao RERCT (antes somente […]
Últimos dias para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Até o início da manhã de hoje haviam sido recepcionadas 18.651 Dercat – Declaração de Regularização Cambial e Tributária de pessoas físicas e 605 Dercat de pessoas jurídicas, totalizando R$ 133,6 bilhões de ativos regularizados e R$ 40,1 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização. A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial […]
Receita Federal atualiza entendimento sobre aplicação do RERCT
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 10. O novo ADI ajusta o texto da “Dercat – Perguntas e Respostas” às alterações trazidas pela Instrução Normativa nº1.665, de 2016. Assim, é alterada a resposta à Pergunta de nº 29 e é incluído o esclarecimento constante da Nota 2 […]
Receita Federal divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT
Foi publicado hoje, 10 de agosto, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6 que aprova nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A norma traz novos entendimentos da Receita Federal […]