Desoneração da folha
Senado aprova desoneração da folha de pagamentos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que prorroga até o ano de 2027 a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. O texto já havia sido aprovado no último dia 13, mas com a nova votação na CAE, o texto pode […]
Senado vota nesta quinta-feira prorrogação da desoneração da folha
O Senado pode votar na quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021). O benefício atinge 17 setores estratégicos para a economia e que empregam muita mão de obra, como a construção civil, vestuário, frigoríficos, informática e transportes. Também estão na pauta desta semana o marco legal da microgeração […]
STF: Ministra vota pelo fim da contribuição sobre a folha ao Sebrae, Apex e ABDI
É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do recurso que discute o tema. Apenas a ministra leu seu voto […]
Guedes espera por nova fonte para desonerar folha
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, que espera uma nova proposta para manter a arrecadação e desonerar a folha de pagamentos. Segundo o ministro, a intenção do governo era um imposto sobre as movimentações financeiras, que acabou recebendo diversas críticas e comparado à extinta CPMF. As declarações foram feitas no Fórum de […]
Comissão debate desonerações sobre folha de pagamento
A comissão especial criada para analisar as concessões de subsídios tributários, financeiros e creditícios promove audiência pública nesta manhã para debater as desonerações sobre a folha de pagamento. A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) […]
Reforma tributária estuda desoneração para quem contratar por até 1,5 mínimo
O relator da reforma tributária da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda incluir no parecer a desoneração da folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganhem entre 1 e 1,5 salário mínimo. Essas companhias teriam uma redução no imposto que pagam sobre os salários desses funcionários. A proposta de desoneração de acordo com […]
Governo quer desonerar folha para contratar
A equipe econômica prepara um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamento na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. O programa, que tem sido chamado de Emprego Verde e Amarelo, faz parte da estratégia do governo para mostrar que a desoneração […]
Liminar da Fiesp contra reoneração é suspensa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tutela antecipada que permitia às 150 mil associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) continuar a recolher, até o fim do ano, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão, que […]
Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018
Ao menos duas decisões judiciais concederam a uma empresa e aos membros de uma associação o direito a se manter no regime da apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme a Lei nº 12.546/2011. Em caráter liminar, as decisões são das primeiras a contrariar o previsto na Lei nº 13.670/2018, que obriga […]
Proposta de fim da desoneração da folha revolta empresários
Entidades empresariais afirmam que o possível fim da desoneração da folha de pagamento deverá elevar os custos de operação e dificultar novas contratações. A aprovação da medida, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados, é tratada pelo Palácio do Planalto como requisito para o corte, via decreto, de um dos tributos federais, a Cide, sobre […]
Relator quer levar este ano lei da reoneração da folha à Câmara
O relator do projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quer aprovar seu parecer na comissão especial e levá-lo ao plenário da Câmara ainda este ano. Ele apresentou ontem seu plano de trabalho, que pretende aproveitar discussões feitas na tramitação da Medida Provisória 774, que não foi aprovada pelo […]
Plenário rejeita leitura de MP que aumenta alíquota de impostos e matéria perde validade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de ler nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 694/2015, que aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. A decisão foi tomada porque […]
Desoneração da Folha – LEI Nº 13.161
Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e […]
Agenda Brasil começará a ser votada por projetos da desoneração e do ICMS
O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da chamada Agenda Brasil, acordadas hoje (12) pelos senadores com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, as votações inciais envolvem projetos que estão prontos para ser votados e estão relacionados à área […]
Senado pode adiar votação de reoneração da folha de pagamento
Com o argumento de que o projeto da reoneração da folha de pagamento de setores da economia pressionará o aumento do desemprego no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou nesta terça-feira (4) que os senadores podem adiar por prazo indefinido a votação da proposta, considerada o último ponto do ajuste fiscal conduzido pelo […]