desoneração da folha de pagamento
Ministro descarta CPMF, mas confirma estudar imposto sobre transações
Secretário da Receita disse que reforma tributária terá quatro eixos O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou há pouco que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento. Ele negou o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre transações financeiras […]
Receita regulamenta mudanças na Lei da Desoneração da Folha de Pagamento
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira uma nova instrução normativa (IN) para regulamentar as mudanças trazidas com a Lei 13.670/2018 na desoneração da folha de pagamento de setores produtivos. A lei foi sancionada em maio de 2018 com vetos que eliminaram o benefício para 39 setores. No […]
Sonegação gera desfalque de R$ 2,5 bi em contribuição previdenciária
Enquanto o governo tenta reverter no Congresso a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores – uma forma de melhorar a arrecadação e fortalecer o caixa -, a Receita Federal busca recuperar quase R$ 2,5 bilhões em sonegação referente à contribuição previdenciária devida por empresas optantes desse sistema. “A legislação ficou um horror e […]
Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6801/17, do deputado licenciado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro. O tributo, também chamado de “desoneração da folha de pagamento”, incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição […]
Renúncia fiscal supera R$ 70 bilhões em 10 meses
As desonerações concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 70,353 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 75,914 bilhões. Apenas no mês passado, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em outubro de 2016 […]
Tributação maior sobre empresa está mais distante da meta da União
O governo deve conseguir bem menos do que deseja na tentativa de reverter a política de desoneração da folha de pagamentos e ainda corre o risco de obter algum resultado apenas em 2019. O projeto, hoje em comissão especial do Congresso, deve poupar um número maior de setores que os três originalmente previstos pelo governo. […]
Tribunais mantêm desoneração da folha
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e 4ª Região concederam liminares para empresas continuarem no regime de desoneração da folha de salários até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória (MP) 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária […]
Relator da MP propõe adiar fim das desonerações sobre folha de pagamento
O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) propôs adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias de julho de 2017 para janeiro de 2018. O fim das desonerações da folha de pagamento consta da Medida Provisória 774/2017, da qual ele é o relator na comissão mista que analisa a matéria. A MP acaba com a permissão para […]
Meirelles: cumprimento da meta fiscal vai recuperar economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (30) que a recuperação da economia depende do equilíbrio das contas públicas. Ele deu a declaração em resposta a questionamentos sobre a possibilidade de a reversão quase total da desoneração da folha de pagamento, anunciada ontem (29), prejudicar a criação de empregos e a retomada da atividade. […]
Projeto propõe desoneração da folha de pagamento de micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de salário. O autor, deputado André Abdon (PRB-AP), pretende oferecer as micro e pequenas empresas o […]
Revisão das desonerações sobre a folha é o primeiro item da pauta do Plenário
A pauta de votações do Plenário do Senado para esta semana tem como prioridade o projeto (PLC 57/2015) que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. A proposta entrou em regime de urgência, passando a encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria. Com a mudança proposta pelo […]
Governo tenta reduzir desoneração da folha pela metade
O governo já admite que as mudanças nas regras da desoneração da folha de pagamento sejam estabelecidas de forma gradual, mas tenta convencer o relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Picciani, a garantir para este ano uma redução parcial do benefício. O deputado, que é líder do PMDB na Câmara, chegou a divulgar que […]
Fazenda diz que desoneração da folha pode afetar valorização do salário mínimo
A desoneração da folha de pagamento das empresas pode prejudicar a política de valorização do salário mínimo. É o que alerta estudo técnico que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mandou divulgar para defender o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva a carga tributária das empresas beneficiadas pelo modelo de desoneração da […]
Retorno de encargos sobre a folha de pagamento será por lei
Presidência envia texto para o Congresso que muda alíquota de contribuição para 56 setores Brasília. O governo decidiu deixar para o Congresso as negociações sobre a proposta que reduz a desoneração da folha de pagamento e encaminhou nesta sexta projeto de lei repetindo o texto da medida provisória encaminhada anteriormente ao Legislativo sobre o tema. […]
Imposto sobre folha sobe 125%
Por Maurício Renner | Baguete O governo federal mais do que dobrou a alíquota da contribuição da previdência sobre o faturamento das empresas de call center e de TI, que passou de 2% para 4,5%. A medida provisória, de número 669, publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União. O valor passa a valer […]