desoneração da folha de pagamento
Desoneração na Folha é estendida a sete categorias
A Lei nº 13.043/2014 (conversão da Medida Provisória nº 651/2014) foi republicada no Diário Oficial da União Edição Extra para determinar que as regras da desoneração da folha de pagamento tornaram-se definitivas também para as empresas de Tecnologia da Informação – TI; Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC; construção civil; transporte coletivo de passageiros […]
Senado aprova norma que desonera folha de pagamento e reabre Refis da crise
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus […]
Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária
Comissão mista, integrada por senadores e deputados, transferiu para a quinta-feira (9), às 13h, decisão sobre a admissibilidade da Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e de serviço. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre […]
Desoneração sim, mas com menos gasto público
A carga tributária brasileira fechou o ano passado respondendo por 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Analistas dizem que desonerações que atinjam todos os setores da economia são bem-vindas, mas alertam que devem vir acompanhadas por menos gasto público, para compensar a perda de arrecadação no primeiro momento. Há estudos que mostram que um conjunto […]
Competitividade passa por reforma tributária
Uma boa notícia de Brasília chegou aos calçadistas. O governo federal anunciou a perenização da desoneração da folha de pagamento, medida que existia desde 2011 e venceria no próximo dia 31 de dezembro. O recurso permite a substituição do pagamento de 20% sobre a folha de pagamento por 1% do faturamento na indústria de calçados. […]
Especialistas apontam prós e contras da Desoneração da Folha
Ao transferir, gradativamente, a incidência da Contribuição Previdenciária para o faturamento das empresas, o governo tem tudo para ajustar o setor à realidade tecnológica e produtiva do mercado, bem como criar mecanismos para estancar o histórico rombo nessa conta pública, além de abrir caminho para a criação, no futuro, de um imposto único federal. Mesmo […]
Empresas de comunicação terão redução permanente de tributos
Será permanente a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, entre eles, a área de Comunicação Social. A confirmação foi feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, em reunião com empresários de diversos setores nesta semana. A medida beneficia empresas de radiodifusão, jornais e revistas, além dos setores aéreo, alimentação, máquinas e […]
Os reflexos da Nota Fiscal de Estorno na EFD Contribuições e na Desoneração da Folha de Pagamento
Por André Corso – Gerente de Projetos Decision IT O Ato Cotepe/ICMS Nº 33, de 29 de Setembro de 2008 estipula que o cancelamento de notas fiscais emitidas onde não houve a efetiva circulação da mercadoria ou a prestação de serviço deve ser realizado em prazo inferior a 24 horas da respectiva autorização de uso. […]
Desoneração da Folha de Pagamento – Exclusão das Empresas de Engenharia e Arquitetura Grupo CNAE 711
A Medida Provisória nº 612 de 04 de abril de 2013, incluiu no artigo 7º, inciso X da Lei nº 12.546/2011 as empresas de engenharia e arquitetura enquadradas no Grupo CNAE 711. Assim, de acordo com a redação dada pela MP nº 612/2013 à Lei nº 12.546/2011, as empresas de construção civil enquadradas no Grupo […]
Desoneração da folha de pagamento pode ser permamente, diz secretário
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou nesta quarta-feira a intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Atualmente, 56 setores e segmentos são beneficiados pelas medidas anticíclicas adotadas pelo governo para combater a crise internacional, que começou em 2008. Nesta […]
Pesquisa revela esforço necessário para adequação ao eSocial e facilita processo de adaptação
Para facilitar a adequação das companhias ao eSocial – projeto que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados – o Governo Federal lançou no dia 27 de dezembro de 2013 uma nova versão do manual de orientação do eSocial com modificações consideráveis. Em relação a versão anterior alguns arquivos […]
Desoneração da Folha de Pagamento – Sociedades Cooperativas e Consórcios
Por meio da Medida Provisória nº 634/13 (DOU de 27/12/2013), foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, que estabelece os procedimentos que devem ser observados para definição de receita bruta para as sociedades cooperativas e consórcios. Assim, para fins do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, para as sociedades cooperativas, […]
Desoneração da Folha de Pagamento: Décimo Terceiro Salário
As empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento deverão manter a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP (20%) sobre o valor do décimo terceiro salário relativo ao período anterior à sua participação no regime desonerado. Assim, as empresas que contribuíram de janeiro a dezembro sobre a receita bruta em substituição a CPP não deverão recolher […]
Desoneração da folha de Pagamento – Comércio Varejista
As empresas com atividade de comércio varejista que possuam CNAE relacionado no Anexo II da Lei n 12.546/2011, com redação dada pela Lei n 12.844/2013, e que não tenham antecipado sua participação no sistema, retornam a desoneração da folha de pagamento em novembro/2013, compulsoriamente. Em substituição a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% incidente sobre o […]
Desoneração: empresas devem ficar atentas à suspensão da MP 601
Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar Desde o início de junho está suspensa a Medida Provisória 601 que, entre outras normas desonerava, a partir de 1° de abril de 2013, a folha de pagamento de empresas de setores como varejo e construção civil, entre […]