desoneração da folha de pagamento
Acaba a vigência da MP 601/2012
Decretado fim da vigência da MP601/2013 – Desoneração da folha de pagamento. Foi publica ontem 06/06/2013, decreto legislativo decretando o fim de vigência da MP 601/2012, que tratava, entre outras coisas, da desoneração do setor varejista. Segundo algumas fontes, o governo federal pretende reeditar a referida medida provisoria, afim de dar continuidade ao processo de […]
Reduções de tributos continuarão, diz Guido Mantega
Mariana Branco Repórter da Agência Brasil* Brasília – As reduções de tributos no Brasil continuarão neste ano e nos próximos até o país atingir uma carga tributária que favoreça a competitividade, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro destacou que, em 2013, novos setores terão desoneração na folha de pagamento, além […]
Câmara aprova MP mas dobra setores favorecidos com desoneração da folha
Por Edna Simão | De Brasília Aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 582 amplia os benefícios tributários concedidos pelo Executivo para dar mais competitividade à indústria brasileira. O texto original previa a desoneração da folha de pagamento para 15 novos setores, mas os deputados a estenderam para mais 33 segmentos. Dentre […]
Aprovado o orçamento, Governo decidirá sobre novas desonerações
O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo espera a aprovação do Orçamento Geral da União de 2013 para definir novas desonerações, como a da cesta básica. Segundo ele, é preciso o Congresso Nacional aprovar o Orçamento para o governo saber qual é a expectativa de receita e decidir sobre a redução […]
Empresários defendem adesão facultativa à desoneração da folha de pagamento
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o […]
Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido
Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários. O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de empresas que podem optar pela tributação do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido, considerado menos complexo e burocrático. Comissão mista que analisa medida provisória que estende a desoneração da folha de pagamento […]
Desoneração da folha não alavancou produção da indústria
A desoneração da folha de pagamento, que vigora desde 2011 e, atualmente, beneficia 40 setores industriais e econômicos, ainda não foi suficiente para alavancar a produção, o faturamento e o nível de emprego de maneira consistente Segundo os empresários, a medida é positiva e evitou perdas maiores, mas os resultados, pelo menos por enquanto, são […]
Ano se despede em clima de otimismo
Empresariado brasileiro e a contabilidade podem se despedir, com certa saudade, do ano que deixou marcas positivas pelas conquistas Gilvânia Banker As áreas tributária e fiscal passaram por profundas transformações em 2012, motivadas pelas inovações tecnológicas e pelo Plano Brasil Maior, do governo federal. A desoneração da folha de pagamento é considerada por especialistas como […]
Relatório de MP que desonera Folha de pagamento pode ser votada hoje
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O colegiado se reunirá às 14h30 no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O relatório foi apresentado na semana passada e inclui […]
Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado nesta terça
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) nesta terça-feira (18), às 14h30. O colegiado se reunirá no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O relatório foi apresentado na semana passada […]
Governo estuda prorrogar Reitegra para beneficiar exportadores, diz fonte
Pacote de medidas que está sendo elaborado pelo governo também deve incluir a desoneração da folha de pagamento para alguns segmentos do setor de serviços Por Reuters O pacote de estímulo à economia que está sendo preparado pelo governo, e que deverá ser anunciado nos próximos dias, deve incluir a prorrogação do Reitegra – benefício […]
EFD-Contribuições: Contagem regressiva para o prazo de enquadramento das empresas do Lucro Presumido
A um mês do início da entrada de um grande contingente de empresas no cronograma de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, SESCON-SP alerta para as adaptações e cuidados necessários a serem tomados pelos empreendedores. A partir de janeiro de 2013, as cerca de 1,5 milhão de organizações optantes pelo regime tributário do […]
Desoneração da Folha de Pagamento será ampliada, promete Mantega
Preocupado com o ritmo fraco dos investimentos, que devem ter registrado, no terceiro trimestre, a quinta queda consecutiva, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse à Folha que o governo vai tomar mais medidas “pró-crescimento” da economia. ‘Desoneração será plena em algum momento’, diz Mantega Entre elas, anunciou a prorrogação por mais um ano do PSI […]
Prorrogada a MP 582/2012 que trata da desoneração da folha de pagamento
Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje O Congresso Nacional, através Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 12-11, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 582, de 20-9-2012 (Fascículo 39/2012), que altera a Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011), que desonera vários setores econômicos da contribuição […]
Para Temer, CLT terá mudanças pontuais a partir do próximo ano
Por Daniela Martins | VALOR ECONÔMICO O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, afirmou ontem durante o seminário “Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21? que há necessidade de revisar a legislação trabalhista. “A lei federal é praticamente fonte única e quase não há espaço para negociação […]