Desoneração da folha
Parecer sobre desoneração da folha vai preservar quatro setores da economia
O relator do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamento das empresas, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), informou que ainda esta noite vai apresentar seu parecer à proposta do governo que trata do ajuste fiscal, alterando a lei que desonerou a folha de 56 setores da economia. Governo […]
Câmara transfere para semana que vem votações polêmicas por causa de feriado
Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adiou para a semana que vem as votações de matérias consideradas mais polêmicas como é o caso do projeto de lei que altera as regras da desoneração da folha de pagamentos e de alguns pontos da reforma politica. Para esta […]
Eficiência da desoneração da folha é ‘questionável’, diz Fazenda
O Ministério da Fazenda avaliou nesta sexta-feira (10), por meio de um documento divulgado sobre a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que a eficiência dessa redução de tributos é “questionável”. Segundo a análise da nova equipe econômica, comandada por Joaquim Levy, isso ocorre porque, mesmo nos setores em que houve aumento nas contratações, […]
Governo pode rever aumento de imposto de alguns setores
Equipe econômica estuda também uma elevação mais suave das alíquotas da contribuição previdenciária BRASÍLIA – O agravamento da crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%. Entre as possibilidades que já começaram a ser […]
Como o fim da desoneração pode afetar os custos de sua empresa
POR RENATO CARBONARI IBELLI Companhias de 56 segmentos que desde 2011 foram beneficiadas com redução de encargos sobre a folha de pagamento agora perdem parte dessa vantagem O governo federal aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Isso afeta comércios varejistas, prestadores de serviços e a indústria, que na prática […]
Governo anula errata da Conversão da MP 651
Com erro, Serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha O governo federal tornou “sem efeito” a republicação de trechos da Lei 13.043 que tratam da desoneração da folha de pagamento para setores empresariais, conforme mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). A republicação dos artigos estava em edição […]
MP 651 terá errata para incluir Serviços na desoneração
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que houve um erro na publicação da Medida Provisória 651 que será corrigido nos próximos dias. Segundo ele, na publicação da conversão da MP na lei 13.043, o setor de serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha de salários. “A lei […]
Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submetidas: com alíquotas de 1% ou 2% incidindo sobre a receita bruta, ou de 20% sobre […]
Ação pode reduzir contribuição à Previdência
Pedido na Justiça pode garantir economia de 20% nos pagamentos à seguridade social. Medida vale para empresas que usufruem da desoneração da folha, concedida pelo governo desde 2011 Roberto Dumke São Paulo – A Justiça está reconhecendo ações que pedem a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo […]
Comissão especial aprova MP 651 que trata de Refis e Reintegra
A comissão especial mista criada para analisar o texto da Medida Provisória (MP) 651/2014 aprovou hoje (9) o relatório do deputado Newton Lima. O texto foi aprovado por unanimidade depois que o relator e os membros da comissão firmaram um acordo para incluir diversas emendas. A MP traz uma série de medidas de incentivo ao […]
Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades
Por Sergio Lewin Para melhorar sua imagem, o governo federal vem lançando mão de novos modelos tributários supostamente desoneratórios. Dois exemplos: a não cumulatividade do PIS e da Cofins e a desoneração da folha de salários. Pelo primeiro, as empresas passaram a ter direito ao crédito destas contribuições sobre seus custos e insumos – embora […]
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
Como uma das principais novidades, Lima Neto antecipou que vai negociar com o Ministério da Fazenda condições mais favoráveis do que as incluídas na última versão do Refis, que teve o prazo de adesão encerrado no dia 25 de agosto. O prazo de um menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de […]
Cresce peso de tributo sobre faturamento na receita do INSS
As contribuições sobre o faturamento estão ganhando participação como fonte da arrecadação previdenciária, em detrimento da folha salarial, segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Essa tendência, que passou a ganhar força com a instituição do Simples, se acentuou nos últimos meses […]
O real custo do emprego
O custo do emprego no Brasil não é elevado apenas por causa dos conhecidos encargos trabalhistas e previdenciários. A desoneração da folha salarial, com a substituição dos 20% pagos como contribuição previdenciária, está longe de pôr fim ao problema. Há uma série de outros custos para a empresa manter empregos que a tornem mais competitiva. […]
Resultado da desoneração da folha
Com o advento da Lei nº 12.844, de 2013, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas de construção civil, assim como outras empresas com atividades diversas, passaram a contribuir para a Seguridade Social sobre suas receitas brutas, às alíquotas que variam de 1% a 2%, modificando, assim, […]