Desoneração da folha
EFD-Contribuições: Vigências das MPs da Desoneração da Folha – Solução de consulta nº 115/12
Por Jorge Campos A solução de consulta 115,abaixo, dá o tom de como se deve interpretar a vigência das MPs 540, 563, e 582: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 4202 DA NCM. As mercadorias classificadas nos […]
PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições Gustavo Machado O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS […]
Desoneração da folha não é solução para a maioria das empresas
Lei foi pensada para setores que empregam trabalhadores com pisos salariais mais elevados, como o setor industrial Contadores do Paraná querem que a lei de desoneração da folha de pagamento (Lei 12.715) seja o início de uma reforma tributária consistente para deixar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado. A lei foi sancionada recentemente pela […]
MP 563 que desonera folha tem mudança já julgada inconstitucional pelo STF
Por Marta Watanabe e Edna Simão | Valor Ao tramitar no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 563, que amplia o benefício da desoneração da folha de pagamentos, sofreu uma alteração na definição de receita bruta. Na prática, a mudança deve reduzir o benefício fiscal dos setores que trocaram o recolhimento da contribuição previdenciária de […]
Desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. VEJA A LISTA DOS SETORES:
Veja abaixo a lista de segmentos com desoneração da folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (13/09), a inclusão de 25 novos segmentos na lista de desoneração da folha de pagamentos. A partir de janeiro de 2013, passam de 15 para 40 os setores que substituirão os 20% de contribuição […]
SP: SESCON-SP solicita prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para empresas contempladas pelo Plano Brasil Maior
O SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para as empresas optantes pelo lucro presumido inseridas na desoneração da folha do programa Brasil Maior. O Sindicato pleiteia a unificação da obrigatoriedade, para 1º de janeiro de 2013, para todas as empresas do lucro presumido. Atualmente, […]
Desde ontem, Desoneração da folha passa a atingir mais de 11 setores
Segmento de transporte rodoviário e de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo serão beneficiados Por Eliane Quinalia SÃO PAULO – A desoneração da folha de pagamento – que passa a valer para mais 11 setores da economia a partir de hoje, além de ser aprofundada para outras quatro áreas atendidas anteriormente – será ampliada […]