Arquivo para destinatário - Mauro Negruni

ICMS/IPI

MT: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica será denegada por irregularidade do destinatário

19 de maio de 2014 Decision IT0Tagged Cadastro Centralizado de Contribuintes, CCC, cnpj, denegada, destinatário, eletronica, fiscal, ICMS, IE, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, impostos, irregularidade, Mato Grosso, NF-e, Nota, Nota Fiscal Eletrônica

LUCIANE MILDENBERGER Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 1º de março passará a denegar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais, em virtude de irregularidade do contribuinte destinatário localizado em outro estado. Se este figurar como “inapto” no Cadastro Centralizado de Contribuintes, o documento fiscal não […]

SPED

Número de Empresas sem Gestão Fiscal chega a 80,2%

13 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged danfe, destinatário, não credenciado para emissão de NF-e, NF-e, obrigatoriedade de guarda do arquivo digital, SPED, XML

Apenas o destinatário ainda não credenciado para emissão de NF-e está dispensado da obrigatoriedade de guarda do arquivo digital (XML) da NF-e, podendo guardar apenas o documento em papel, ou seja, o DANFE. O não cumprimento da obrigatoriedade de guarda sujeita o contribuinte a penalidades que variam de acordo com cada Estado. Em São Paulo, […]

SPED

6 perguntas e respostas fiscais para área de logística

28 de novembro de 201328 de novembro de 2013 Decision IT0Tagged alterar, apreensão, canhoto, carta de correção, danfe, destinatário, emissão, emitir, fiscal, logística, manifestação, NF-e, nfe, Nota Fiscal, Pagamento, perguntas, transportadora, tributo, volume

Por Carlos Alberto Gama Esse post é dedicado a todos os profissionais da área de logística: transportadores, expedidores, almoxarifes e demais profissionais relacionados. Vamos abordar logo abaixo, as principais dúvidas, em nossa opinião, que os profissionais da área de logística têm sobre assuntos fiscais, de forma resumida e sem complicações técnicas. Além disso, vamos deixar […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

NF-e: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário em SC

11 de novembro de 2013 Decision IT0Tagged 100, 100000, 2014, Alteração, Alteração 3.246, começa, Data, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, DECRETO Nº 1.798, destinatário, dia, eletronica, início, janeiro, manifestação, mil, multa, NF-e, nfe, Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, obrigatoriedade, operação, prazo, SC

A Decision IT informa que a SEFAZ-SC publicou o Decreto Nº 1.798 (DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, Alteração 3.246) que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário no estado de Santa Catarina em operações superiores a R$ 100.000,00 a partir de 01 de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: DECRETO […]

ICMS/IPI

PI: SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares

4 de setembro de 20134 de setembro de 2013 Decision IT0Tagged Cadastral, conhecimento, contabil, denegação, destinatário, eletronica, eletronico, escrituração, fiscal, ICMS, irregular, irregularidade, Nota, situação, transporte

Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário (empresa) esteja em situação fiscal de baixa, cancelamento, suspensão, ele não pode receber notas fiscais eletrônicas. Assim, o emitente não poderá remeter notas fiscais destinadas […]

ES

ES: Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte irregular não será autorizada

30 de agosto de 201330 de agosto de 2013 Decision IT0Tagged 7/05, ajuste, autorizada, contribuinte, denegação, destinatário, destinatários, documentos, eletronica, emitente, emitidas, espirito, fiscal, irregular, irregulares, não, NF-e, nfe, Nota, santo, sinief

Os contribuintes do Espírito Santo que estiverem irregulares junto ao Fisco Estadual serão impedidos de receber Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares. Caso haja tentativa de emitir o documento para contribuinte irregular junto à Receita Estadual, a NF-e não será […]

GO

GO: Fisco atua para tornar nota mais segura

25 de julho de 20133 de março de 2015 Decision IT0Tagged ambiente, autorização, cnpj, destinatário, eletronica, fazenda, Goias, informações, manifestação, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota Fiscal, segurança, sistema, web

Desde que entrou em vigor em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) trouxe benefícios como a redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos fiscais. Como complemento ao serviço de NF-e, foi criada a Manifestação do Destinatário, que traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de […]

UF's

Manifestação do Destinatário: o novo evento da Nota Fiscal Eletrônica

25 de julho de 2013 Decision IT0Tagged baixada, cnpj, consulta, destinatário, eletronica, estadual, evento, infromar, inscrição, manifestação, manifesto, NF-e, nfe, Nota Fiscal, nota tecnica, operação, receita, regulamentação, XML

Com a publicação da Nota Técnica 02/2012 de 21 de março de 2012 no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que trata dos eventos relacionados ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ficou estabelecida a organização para a Manifestação do Destinatário, que é o conjunto de eventos que permite ao destinatário da NF-e mostrar sobre […]

AM

AM: NF-e: Prazos para a Manifestação do Destinatário

22 de julho de 2013 Decision IT0Tagged 7/5, ajuste, Ajuste Sinief nº 7/05, area, ciencia, combustivel, contribuite, desconhecimento, descumprimento, destinatário, distribuidores, incentivda, interestaduais, internas, manaus, manifestação, multa, operção, posto, prazo, realizada, sinief, Zona Franca

Estão obrigados a registrar o evento de manifestação do destinatário os estabelecimentos distribuidores (1º/03/2013), os postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas (1º/07/2013) nos seguintes prazos, contados da data de autorização de uso da NF-e, conforme ANEXO II do Ajuste Sinief nº 7/05: Operações internas: Ciência da Operação: 5 dias Confirmação da Operação: 20 dias […]

ICMS/IPI

NFe: Manifestação do destinatário é obrigação para postos e transportadores de combustíveis

2 de julho de 2013 Decision IT0Tagged circulação, combustíveis, destinatário, destinatários, detalhamento, eletronica, fiscal, grupo, ICMS, imposto, informações, manifestação, mercadorias, NF-e, Nota, Nota Técnica NT 2012, postos, prestação, retalhistas, revendedores, serviços, transportadores

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que desde esta segunda-feira (01.07) os postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estarão obrigados a efetuar o registro do ¿Evento Manifestação do Destinatário¿, sempre que em seu estabelecimento entrarem mercadorias que apresentem o Grupo Detalhamento de Combustíveis da NF-e […]

AM

Problema no emissor de NF-e, CT-e e Manifestador do Destinatário

26 de junho de 20133 de março de 2015 Decision IT1Tagged controle, cte, desinstalar, destinatário, eletronica, emissor, fiscal, java, manifestação, NF-e, Nota, painel

Foi detectada uma incompatibilidade do Emissor Gratuito de NF-e e CT-e e do Aplicativo da Manifestação do Destinatário com o Java 7 update 25, que causa erro na assinatura das mensagens nos aplicativos. Como o problema foi causado pela última versão do Java, os usuários que já efetuaram esta atualização devem: – Desinstalar o Java […]

ICMS/IPI

RS: ICMS admite endereço residencial do responsável em outro estado

21 de junho de 201321 de junho de 2013 Decision IT0Tagged 45/1998, 45/98, 51/13, 51/2013, cnpj, cpf, destinatário, endereço, Estado, ICMS, instrução normativa, legal, residencial, responsável

INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Passa a admitir que o endereço residencial do responsável legal por estabelecimento de contribuinte seja em outra unidade da Federação. (Tít. I, Cap. X, 2.2.2.9, “caput”, e “c”) Prevê a dispensa da exigência do número do CNPJ ou do CPF do destinatário, nas vendas realizadas […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

RS: NF-e: Manifestação do Destinatário obrigatória para contribuintes do RS a partir de 1º de Julho de 2013

5 de abril de 20132 de março de 2015 Decision IT1Tagged 029/13, 029/2013, 1, 1º, 2013, 29/13, 29/2013, 45/98, ciencia, confirmação, Data, de 26/10/98, desconhecimento, destinatário, dia, do, efeitos, emissão, grande, in, início, instrução, Instrução Normativa DRP nº 45/98, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13, julho, manifestação, multa, nf eletronica, NF-e, nfe, normativa, obrigatoriedade, operação, prazo, realizada, rio, RS, SEFAZ, sul, vigor

A Decision IT informa que foi publicado no DOE RS de 5 de abril de 2013 a IN nº 029/13 que institui a obrigatoriedade da manifestação do Destinatário para notas acima de R$ 100.000. Segue a publicação na íntegra: ——————————————————- INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13 (DOE – 05 de abril de 2013, pg 8) Introduz […]

MG

MG: NF-e: Comunicado alerta sobre Inscrição Estadual do destinatário informado na NF-e

26 de março de 201326 de março de 2013 Decision IT0Tagged 001/2013, cnpj, comunicado, contribuintes, Data, destinatário, E-COMUNICADO CONJUNTO SAIF-SUFIS-SUTRI Nº 001/2013, eletronica, estabelecimento, Inscrição estadual, MG, Minas Gerais, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota Fiscal, obrigatoriedade, prazo, prorrogação, saif, sef, SEFAZ, sufis, SUTRI

E-COMUNICADO CONJUNTO SAIF-SUFIS-SUTRI Nº 001/2013 OS SUPERINTENDENTES DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF), DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) E DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-B, inciso II, alínea ‘b’, e § 8º, do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 […]

UF's

ATENÇÃO! NF-e: Publicada NT 2013.001 contendo esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para o segmento de combustíveis

13 de março de 20132 de março de 2015 Decision IT0Tagged 17/2012, 2013.001, ajuste, combustíveis, destinatário, detalhamento, Específico, grupo, lubrificantes, manifestação, nf eletronica, nfe, nfeletronica, NT, NT 2013.001, obrigação, obrigatoriedade, petróleo, postos, retalhistas, revendedores, sinief, transportadores

Foi disponibilizada, dia 12/03/2013, pela Coordenação Técnica do ENCAT, a NT 2013.001 que contém esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para o segmento de combustíveis. Esta Nota Técnica tem caráter informativo, sendo os principais trechos os que seguem: 02.1 Quem está obrigado a registrar a Manifestação do Destinatário O Ajuste SINIEF 17/2012, citado, […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.