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SC: Prazo para empresas regularizarem inconsistências de 2020 encerra dia 25/02
O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de fevereiro. “Por isso, recomendamos a regularização urgente, a fim de evitar o início de fiscalização, com lançamento do crédito tributário de ofício, além da consequente aplicação de multa mais gravosa”, […]
SC: Secretaria da Fazenda recebe moção de aplausos na Alesc
A deputada estadual Paulinha protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma moção de aplausos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) pela prorrogação para 31 de março de 2022 do convênio ICMS 147/1992, que trata a isenção do imposto nas saídas internas de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira. De acordo com a […]
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
A Receita Federal publicou hoje (13/6), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR referente ao exercício de 2016, informando quais os critérios […]
Prazo para contribuinte entregar o ITR vai de 18 de agosto a 30 de setembro
São Paulo – A Receita Federal divulgou ontem as regras e o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no “Diário Oficial da União”, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para entregar […]
Santa Catarina sedia reunião que debate emissão de GNRE Online
Sistema para tirar a Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais é utilizado por 24 estados. Representantes de oito estados participam nesta semana, entre 26 e 28 de novembro, em Florianópolis, de reunião do SubGT do Programa de Emissão da Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais (GNRE). O encontro, promovido pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da […]
SC: GES – Grupos de arrecadação e fiscalização iniciam avaliações e projetam 2013
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participou na tarde desta quinta-feira (22) da reunião de avaliação dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES). Promovido pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT), o encontro serviu para discutir os ajustes no planejamento de arrecadação prevista para 2013. O secretário Serpa aproveitou para lembrar aos coordenadores do GES […]
SC: DIAT reúne entidades do comércio e contabilidade para ajustes no SPED e exposição de dados do setor
Técnicos da Fazenda Estadual alertaram os representantes dos setores varejista, atacadista e contabilistas para novos ajustes nos ajustes fiscais do SPED A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT) reuniu, nesta quinta-feira (18), representantes de entidades do comércio e de contabilidade do Estado para tratar do ajustamento a escrituração digital dos […]