Arquivo para direta - Mauro Negruni

São Paulo entra com seis ações contra o governo do Rio no STF

3 de abril de 20133 de abril de 2013 Decision IT0Tagged ação, Ações, ADI, Adin, Confaz, contra, decisão, direta, estados, Guerra fiscal, Inconstitucionalidade, jugamento, julgar, pacote, Rio de Janeiro, rj, São Paulo, SP, stf, Tributos

BRASÍLIA – O governo de São Paulo entrou com seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio de Janeiro. O pacote de ações paulistas é mais um episódio na chamada “guerra fiscal” entre Estados. O governo paulista contesta a redução de ICMS para vários […]

ICMS/IPI

ADI questiona decreto paraense sobre ICMS em compras pela internet

14 de fevereiro de 2013 Decision IT0Tagged ação, ADI, ADI 4909, compra, Decreto 79/2011, direta, ecommerce, grne, gurgel, ICMS, incontitucionalidade, internet, medida, Pará, paraense, Protocolo nº 21/2011, Ricardo Lewandowski

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4909) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 79/2011 do Estado do Pará, que fixa a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final no estado, quando a aquisição […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.