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Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro
A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 A Receita Federal já recebeu mais de 1,9 milhão de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2016. O prazo para entrega é […]
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
A Receita Federal publicou hoje (13/6), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR referente ao exercício de 2016, informando quais os critérios […]
Começa em 17 de agosto prazo para enviar declaração do Imposto Territorial Rural
A declaração é obrigatória para a pessoa física ou jurídica proprietária do imóvel rural No dia 17 de agosto inicia o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2015. A Instrução Normativa, emitida pela Receita Federal, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, […]
Declarações do ITR deverão ser entregues até dia 30 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre os prazos para cumprimento de obrigações, sejam elas por parte dos entes federados ou contribuintes. A entidade adverte aos Municípios que ratifiquem e ou torne público juntos aos seus munícipes ligados ao meio rural o teor da Instrução Normativa (IN) 1.483/2014. A CNM explica que […]
Carga tributária: como reduzi-la?
Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário […]
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da DITR 2013
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013. A declaração deve ser apresentada de 19 de agosto a 30 de setembro, pela internet, mediante o uso do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita. A declaração é devida por proprietários de […]
Processo digital substitui obrigações acessórias e elimina utilização de papel
Um dos objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é eliminar a maioria das obrigações fiscais. O e-processo (processo administrativo digital), reconhecido internacionalmente pelo Centro Interamericano de Administrações Tributário (Ciat), elimina a utilização de papel em atos judiciais praticados na esfera administrativa, em petições, entrega de documentos e apresentação de consultas. “Estamos tentando desburocratizar […]