Documento fiscal
RO: Manual de Orientações MDF-e
Nos termos da Resolução Conjunta nº 013/2020/GAB/SEFIN/CRE, o MDF-e será obrigatório, nas operações internas, a partir de 1º de julho de 2021. Em virtude disso, a Gerência de Fiscalização elaborou Manual de Orientações do MDF-e com o intuito de sanar as principais dúvidas dos contribuintes em relação ao citado documento fiscal. Fonte: Gerência de Fiscalização […]
Receita abre consulta pública sobre instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário)
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário) de mercadorias despachadas para exportação, informado mediante o módulo de controle de carga do Sistema Integrado de Comércio Exterior, denominado Siscomex Carga. Com a presente proposta, institui-se nova obrigação ao transportador rodoviário, que consiste […]
RN: Auditores fiscais da SET realizaram apreensão de mercadorias sem documentação fiscal
A equipe de auditores fiscais da Subcoordenadoria de Mercadoria em Trânsito (SUMATI), da Secretaria de Estado da Tributação (SET), realizou mais uma apreensão de mercadorias sem documentação fiscal, na última terça-feira (14). Desta vez no bairro do alecrim, em Natal. Neste local os auditores fiscais da Sumati abordaram um veículo, modelo Kombi, o qual transportava […]
MA: Quase mil empresas são notificadas por simular saída de mercadorias para exposições
Relatório da Secretaria da Fazenda identificou que 987 empresas realizaram operações com saídas de mercadorias no valor de R$ 2,7 bilhões com a suspensão do ICMS, sem a comprovação de que essas mercadorias retornaram aos estabelecimentos de origem, no prazo de 180 dias. Caso não fique comprovado o retorno das mercadorias, o ICMS que deverá […]
SP: Consumidores podem consultar bilhetes para extração de setembro da Nota Fiscal Paulista
Os bilhetes para o sorteio de setembro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Participam da 82ª extração do programa usuários cadastrados que efetuaram compras no mês de maio de 2015 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. No total foram gerados 150.871.189 bilhetes eletrônicos. Participam da […]
AM: Sefaz realiza cadastro de consumidores nos PAC’s
A Nota Fiscal Amazonense é um programa de cidadania fiscal que tem por objetivo incrementar a arrecadação estadual do comércio varejista pelo estímulo à emissão de documentos fiscais. Para isso, basta ao consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF para concorrer a prêmios. A Secretaria de Estado da […]
BA:Comerciantes que participaram da Liquida Salvador poderão parcelar ICMS
Os lojistas participantes da Liquida Salvador 2015, que aconteceu entre os dias 27 de fevereiro e 9 de março, contarão mais uma vez com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba): o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de março poderá ser parcelado em […]
Obrigatoriedade do Destaque de Tributos na Nota Fiscal
A partir de junho deste ano, todo documento fiscal ou equivalente emitido deve conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, […]
RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado […]
MT: Atenção: Sefaz informa sobre notificações de lançamento referentes à GTM
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foram realizadas notificações de lançamento referente às Guias de Transporte de Mercadorias (GTM’s) web com status “Pendentes”. O que aconteceu é que foram emitidas GTM’s por ocasião da entrada de mercadorias no Estado de Mato Grosso com destino a outra Unidade Federativa, sem a devida […]
Lei 12.741/2012: Impostos às claras
A lei nº 12.741 que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor brasileiro. Comentários à Lei 12.741/2012 Uma das grandes reclamações dos empresários e consumidores brasileiros diz respeito à elevadíssima carga tributária incidente sobre os produtos e serviços, o que faz com que os preços praticados no […]
Fisco gaúcho divulga comunicado sobre o programa NFG
A respeito do Programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado em agosto no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda ressalta que sua implantação tem como objetivo a valorização das empresas que atuam em parceria com o Estado e a sociedade na promoção do desenvolvimento do Estado. Em comunicado, a Secretaria da Fazenda enfatiza que para […]