documentos fiscais
MG: Decreto discrimina documentos fiscais que podem ser utilizados pelos contribuintes até dezembro de 2024
O novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, no seu art. 91, trata dos documentos fiscais que serão exigidos de todos os contribuintes para acobertar as operações ou as prestações que realizar a partir de 1º de julho de 2023. No entanto, considerando que parte dos contribuintes […]
SC: Auditores fiscais realizam operação Oeste Integrado
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Polícia Militar Rodoviária realizaram ações fiscais de forma integrada nas últimas terça, 25, e quarta-feira, 26, na região Oeste catarinense. Foram abordados 216 veículos, considerando automóveis, camionetes, caminhões e ônibus, tendo sido verificadas irregularidades por falta de emissão de documentos fiscais em cinco deles. “Realizamos a […]
GO: Novas regras para a entrega de documentos fiscais
Contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica devem ficar atentos ao Decreto nº 9.480, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de segunda-feira, dia 22, que traz novas regras sobre a emissão, escrituração e prestação de documentos fiscais. As alterações constam de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária […]
TO: Contribuintes podem ter inscrição estadual suspensa por não entregarem documentos de informações fiscais
Dos 7.948 contribuintes obrigados a entregar o Documento de Informações Fiscais (DIF), 1.161 contribuintes estão em situação de omissão do documento, Ano-base 2016. O prazo para entrega foi até o dia 28 de fevereiro de 2017. Esses contribuintes já estão com suas inscrições estaduais com restrições junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz) desde o dia 13 […]
Comissão rejeita inclusão obrigatória de CPF e CNPJ em documentos fiscais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Renzo Braz (PP-MG) que torna obrigatória a inclusão do CPF ou CNPJ dos consumidores em documentos fiscais (PL 1892/15). O relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), apresentou parecer contrário ao texto. Segundo Cardoso Jr, trata-se de mais uma exigência para os […]
GO: Sefaz disponibiliza lista de produtos para emissão de NFA-web
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza aos produtores goianos lista atualizada de 32 produtos dos grupos que estão disponíveis para emissão, via internet, na Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-web). Conforme esclarece o coordenador de Documentários Fiscais, Antônio Godoi, a NFA-web é o serviço oferecido pela Secretaria que objetiva proporcionar facilidades aos produtores rurais na emissão […]