SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 150, DE 12 DE JUNHO DE 2012 DOU de 26/7/2012 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADO Não há a incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre valores pagos a título bolsa de estudo de cursos de graduação e pós-graduação, nos termos da consulta formulada, se esses cursos forem ministrados como […]