duplicata
Projeto transforma em crime a emissão de duplicata fria
Projeto da Câmara dos Deputados quer transformar emissão de duplicata fria em crime. Hoje A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que transforma em crime a emissão de duplicata que não corresponda a uma efetiva compra e venda de bens ou prestação de serviço (PL 6690/13). A proposta, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA), […]
Elisão e evasão fiscal
Cumpre ressaltar, de plano, que existe uma clara distinção entre evasão e elisão fiscal, a qual se passará a discorrer. A evasão fiscal provém de artifícios dolosos nos quais o contribuinte, em afronta à legislação, reduz sua carga tributária, o que pode ser entendido como sonegação. Marta Arakaki entende que a evasão caracteriza-se pela “ação […]