eSocial
EFD-Reinf: Indisponibilidade temporária
O sistema EFD-Reinf ficará indisponível na data de hoje no período das 12h às 14h30 para atualização dos efeitos decorrentes da prorrogação da implantação da versão S-1.0 do eSocial. Fonte: SPED
eSocial publica três notas orientativas com alterações de eventos, códigos e prazos
O Portal do eSocial divulgou nesta segunda-feira (10) três notas orientativas relativas às mudanças do eSocial simplificado. Alterações de eventos A Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021 descreve os ajustes realizados no manual de orientações do eSocial, dando explicações e exemplos das alterações ocorridas nos eventos S-1010, S-2200 e S-2206. Além disso, o documento inclui o […]
Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido
A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb. O Darf avulso com código de receita 9410 foi criado em 2018 para que os contribuintes com dificuldades técnicas no fechamento da folha de pagamento no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, […]
Publicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
Foi publicada uma consolidação do texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de adaptações no texto para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de homologação da versão simplificada do eSocial, bem como para esclarecimentos de dúvidas enviadas pelo Fale Conosco do eSocial. A versão publicada […]
Solução de Consulta COSIT Nº 50 dispõe de Normas Gerais de Direito Tributário
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECE CRÉDITO REFERENTE A PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial com crédito dos demais […]
Portaria SEPRT/ME Nº 4.334 dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, […]
O prazo de entrega da RAIS 2020 é prorrogado
O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021. As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial. Fonte: RAIS
Prazo de entrega da RAIS 2020
O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021 . As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial. DOWNLOADS Layout dos arquivos RAIS ANO BASE 2020 e RAIS GENÉRICO (1976-2019) ,encontra-se […]
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo […]
Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021. Além de melhorias em relação à versão anterior, essa versão traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é “Aquisição de produção rural”. As informações relacionadas a este evento estão atualmente no eSocial e continuarão nessa escrituração […]
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Houve […]
CAGED segue sem previsão de retomada
No momento em que a pandemia de coronavírus paralisa várias atividades, o Brasil não consegue ter a verdadeira dimensão da crise imposta pela quarentena ao emprego por falta de estatísticas precisas. A divulgação pelo Ministério da Economia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que contabiliza demissões e admissões formais, está suspensa desde janeiro. […]
CAGED: Dados de contratações e demissões seguem suspensos
O CAGED, principal estatística sobre contratações e demissões no País, não divulgou nenhuma informação sobre o volume de vagas com carteira assinada criadas ou fechadas no último trimestre. Normalmente, o saldo de empregos formais de cada mês é divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia na terceira semana do mês seguinte. Ao se […]
Obrigações Trabalhistas Digitais: previdenciária e tributária
Para entender as obrigações trabalhistas digitais é preciso, antes, entender o contexto geral que envolvem esse assunto. A partir da publicação do Decreto 6.022, em 2007, todas as obrigações com fiscos – de qualquer alçada – passaram a ter o compromisso de unificação e simplificação no ambiente SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). As precursoras […]
eSocial: Envio de eventos periódicos serão bloqueados nesta segunda
A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 – a chamada Reforma da Previdência – será implantada no eSocial a partir do dia 02/03. A NT atualiza o eSocial com a nova sistemática de cálculo dos descontos previdenciários por meio de tabela progressiva. Por conta disso, a administração […]