ECD
EFD IRPJ/CSLL – Instrução Normativa nº 1.353, de 30 de abril de 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do […]
ECD: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.352 – Prazo de entrega nos casos de eventos especiais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno […]
ANFIP e RFB debatem fiscalização e trabalho do Auditor-Fiscal
Os bons resultados da fiscalização, os projetos prioritários da Receita Federal do Brasil e as ações que o órgão está instituindo para diminuir a burocracia no trabalho do Auditor-Fiscal foram alguns dos temas tratados em reunião do vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, com o coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins. […]
Sped poderá ter nova versão em 2014
As novidades e as dúvidas sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) também fizeram parte do 1º Encontro Gaúcho das Empresas de Serviços Contábeis (Egescon), organizado pelo Sescon/RS. De acordo com o consultor e especialista no tema Marcio Felicori Tonelli, o Sped terá uma nova versão no próximo ano. Segundo ele, haverá a possibilidade […]
EFD-IRPJ Prepare-se para Entrega
Por José Joaquim Filho O objetivo deste artigo é comentar sobre um novo programa do projeto SPED denominado EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – IRPJ) a ser escriturado de forma obrigatória para as empresas tributadas pelo Lucro Real. Conforme a IN RFB 989/09, A Receita Federal tinha como projeto inicial a criação do programa E-Lalur (Livro Eletrônico […]
A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica […]
Empresários comemoram redução de multas junto à Receita Federal
Dirigentes das principais entidades representativas do empresariado fluminense, políticos e autoridades comemoram, dia 11 de março, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a aprovação da Lei que reduz as multas aplicadas aos empresários por descumprimento de obrigações tributárias junto à Receita Federal. Na ocasião, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), autor da Medida Provisória […]
Autoregularização da RFB para EFD ICMS/IPI e ECD
Por Jorge Campos Senhores, No início da obrigatoriedade da ECD e da EFD ICMS/IPI, a grande vitória era gerar o arquivo, que depois de algumas ajudas, inclusive deste fórum, se concretizava; mas, em seguida, vinha o drama do PVA – Programa Validador que tinha o papel de eliminar os problemas de inconsistências de leiaute, e […]
Nota Eletrônica e Simplificação Tributária
Por Roberto Dias Duarte A Nota Fiscal Eletrônica é, em diversos sentidos, o projeto mais bem sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em termos de abrangência, por exemplo, é a que mais engloba emissores, 903.528 (dados de novembro de 2012), contra 14.342 emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 158.620 participantes da Escrituração […]
ECD: Disponibilizada Versão 2.2.7 do PVA da ECD
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.7 da ECD. Essa versão, assim como a anterior (2.2.6), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012. Seguem abaixo instruções para download e instalação: O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas […]
Atenção: Alterações na ECD para o ano calendário de 2012 abortadas!
Por Jorge Campos A RFB informa que as alterações prevista nos leiaute de 2012, não foram homologadas e portanto, para o ano calendário 2012, permanecerá o leiaute atual, sem as alterações. E, o novo PVA estará disponível a partir de julho/2013, e portanto, as empresas que fizerem os eventos especiais (incorporação, fusão, cisão), deverão utilizar […]
Versão de testes (versão Beta) da ECD (Sped Contábil) e entrega da ECD referente ao ano-calendário 2012
A versão de testes da ECD entrará em produção em julho de 2013, ou seja, estará disponível para transmissão dos arquivos de escrituração a partir de julho de 2013. O Ato Declaratório Executivo da Coordenação Geral de Fiscalização, referente ao leiaute da versão de testes da ECD, será publicado até abril de 2013. Para o […]
SPED Contábil: SPED divulga comunicado sobre versão de testes da ECD de 2013
Segundo o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, a versão de testes da ECD – Escrituração Contábil Digital entrará em produção em julho de 2013, ou seja, estará disponível para transmissão dos arquivos de escrituração a partir de julho de 2013. O Ato Declaratório Executivo da Coordenação Geral de Fiscalização, referente ao leiaute da […]
Como será o SPED em 2013?
Jornal do Comércio – RS Ao sabor da desoneração da folha de pagamentos; da simplificação na esfera do PIS/COFINS e da unificação de alíquotas do ICMS, há quem anteveja para 2013 um período mais calmo nas águas do Sistema Público de Escrituração Digital. Tal percepção, no entanto, menospreza o fato de várias demandas já estarem […]
EFD-Contribuições: a modernização da burocracia
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma evolução natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído na segunda metade do século XX, em 1970, por meio de Convênio firmado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal. Nesse acordo, os signatários se […]