Atenção para o prazo de entrega do Sped Contábil

A obrigação acessória deve ser cumprida até o final de junho por empresas enquadradas no regime de lucro real e lucro presumido O dia 30 de junho marca o prazo limite para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida como Sped Contábil, que substituiu os livros de escrituração em papel pelo digital. A obrigação […]

Fenacon pede prorrogação para entrega da ECD

A Fenacon encaminhou ofício à Receita Federal do Brasil, solicitando que fosse prorrogada a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que tem vencimento para o último dia útil do mês de junho. Segue o documento na íntegra: OF.P.073/2015 Brasília/DF, 10 de junho de 2015. Ilmo Senhor Iágaro Jung Martins Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal […]

Dúvidas Frequentes – Fcont, ECF e ECD

1. Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) 1.1 – Plano de Contas O plano de contas do Fcont não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do Fcont tem que seguir as regras previstas na legislação de 31/12/2007. 1.2 – Obrigatoriedade Estão obrigadas a transmitir o Fcont somente as pessoas jurídicas tributadas […]

Confira as respostas para as perguntas não respondidas no 3° Fórum SPED Porto Alegre

A Receita Federal do Brasil, através da gestão do Programa SPED, esclarece as dúvidas sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF que não puderam ser proferidas durante o 3° Fórum SPED Porto Alegre, evento que ocorreu no dia 15 de abril de 2015. * SCP desobrigadas do Cadastro no CNPJ terão que entregar ECF? Sim, […]

Leiautes da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Conforme consta no Manual de Orientação do Leiaute da ECD, há três tipos de leiautes: Leiaute 1 – Seção 3.1 do Manual – utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012. Leiaute 2 – Seção 3.2 do Manual – utilizado para escriturações do ano-calendário 2013. Leiaute 3 – Seção 3.3 do Manual – utilizado para escriturações […]

Ainda sobre as partidas dos lançamentos na contabilidade digital…

Por Mauro Negruni* Em tempos de entrega de ECF e ECD, escrituração digital da contabilidade fiscal e societária, respectivamente vem à tona o caso do método das partidas dobradas dos lançamentos contábeis. Assunto tão antigo quanto a contabilidade moderna, quando o Frei Luca Pacioli em 1494  publicou sua  obra nessa perspectiva Tractatus de Computis et […]

Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior. Nessa versão é possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital), testar os blocos de 0 a Y, validar e assinar a ECF. Versão 0.08.023_beta da ECF (Como a […]

Relacionamento de Empresas Mercantis e Financeiras na ECD

Por Mauro Negruni* A cada dia se torna mais comum as empresas possuírem financeiras próprias para realização de financiamento de operações de terceiros. Especialmente no varejo, há companhias que preferem parcerias com financeiras e outras que optam pela criação de seus agentes financiadores. Não há mal, muito menos qualquer irregularidade nisso, desde que atendidas as […]

Empresas são obrigadas a cadastrar auditor no Sistema Público

Empresas de grande porte, com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta de R$ 300 milhões ao ano, passam a ser obrigadas a cadastrar nome de auditor no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . A medida funciona como estratégia para fiscalizar o cumprimento da lei já existente (11638/2007). Desde início de […]

Lucro Presumido – Distribuição de Lucros com Base em Escrituração Contábil – Tributação?

Inicialmente, por oportuno, vale ressaltar que para as empresas tributadas com base no Lucro Presumido, a partir do ano-calendário 2014, caso distribuam lucros apurados com base na escrituração contábil, superior ao lucro determinado pelas regras fiscais, foi instituída uma nova obrigação acessória: APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL1. Esta obrigação deverá ser cumprida, pela primeira vez, […]

A revolução do Sped está apenas começando

Ainda com projetos a serem implantados, o Sistema Público de Escrituração Digital contabiliza avanços no armazenamento das informações, na fiscalização e no respeito às obrigações tributárias e trabalhistas, entre outros Roberta Mello Com a promessa de iniciar uma verdadeira revolução nas rotinas contábeis e empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega à metade […]

Nova obrigação acessória para 2014 – Pessoas Jurídicas imunes e isentas – Escrituração Contábil Digital (ECD)

Essa nova obrigação atingirá mais de 300 mil pessoas jurídicas imunes e isentas. Segundo dados da Receita Federal, até dezembro de 2013 estavam registradas mais de 291 mil, praticamente, o dobro das pessoas jurídicas que declararam com base no Lucro Real (153 mil, no mesmo ano), sem sombra de dúvidas, um novo nicho de mercado […]