Prazo para entrega do ECF termina em 31 de julho

O prazo para envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023 está prestes a terminar. Os contribuintes têm apenas até o próximo dia 31 de julho para entregar o documento, relativo ao ano-calendário de 2022. A obrigatoriedade da entrega da escrituração, instituída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, é válida para todas as pessoas jurídicas, […]

ECF: Entrega antecipada com os dados de 2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes do Simples Nacional para o benefício do PRONAMPE

Para se beneficiar do PRONAMPE agora em 2023, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo Simples Nacional, obrigadas à entrega da ECF, devem entregar a escrituração com os dados do ano de 2022 e autorizar o compartilhamento do faturamento de 2022 no portal e-CAC. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo […]

Próximo Circuito Técnico do CFC será oportunidade para contadores esclarecerem dúvidas sobre a ECF

O prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina em menos de 15 dias. Pensando nisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) selecionou, para 23ª edição do Circuito Técnico, o tema “Principais pontos de atenção da ECF”. O evento virtual acontece na próxima sexta-feira (26), às 15h, com transmissão pela plataforma Zoom, para […]

ECF 2022: Fisco envia dados em caixa postal de contribuintes para subsidiar o preenchimento

Você já verificou sua caixa postal no e-CAC? Se não, seria uma boa oportunidade para ver as mensagens recebidas. A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022, referente ao ano-calendário 2021. Na ECF a pessoa jurídica informa todas as operações que […]

Artigo: Retificação de obrigação acessória e versionamento de informações – Por Mauro Negruni

Num final de semana em que estava apresentando o tema de manutenção de cadastros em sala de aula, percebi que este assunto ainda é tratado como de segunda ordem. Chamo de segunda ordem porque poderia, aparentemente, ser resolvido rapidamente em caso de necessidade. Na verdade, poderá se transformar numa boa armadilha em alguns casos, como […]

SPED: Publicada nova versão do Programa da ECF

Foi publicada a versão 8.0.4 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da regra de recuperação da ECD (erro de assinatura inválida, mesmo com o arquivo baixado diretamente do ReceitanetBX sem alteração posterior). ii) Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação. Essa versão deve ser utilizada para transmissões […]

ECD e ECF Prorrogadas – IN 2.082/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022 Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da […]

Secretário Especial da Receita Federal anuncia a prorrogação da ECD

A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria ser entregue até […]

Artigo: Entenda os prazos de exercícios social e tributário – Por Mauro Negruni

É bastante comum – e confortável – fazer coincidir o exercício societário e o exercício tributário. Na contabilidade societária o período do societário estará previsto no ato constitutivo da entidade. A previsão de publicação de balanço, no mínimo anual, está na legislação. A previsão da duração do exercício social está estabelecida no artigo 175 da […]

SPED: Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 8.02 do programa da ECF, com as seguintes alterações: * Admissibilidade da assinatura com certificado em nuvem. * Ajuste na funcionalidade “Criar Escrituração Nova” para apresentação correta dos indicadores de início de período. * Ajuste na habilitação da funcionalidade “Recuperar ECF Anterior”. * Ajuste da regra de validação do campo “forma_trib_per” […]