EFD-Contribuições
Receita Federal dispensa a entrega do Dacon para as Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012, dispensando da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, para as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou […]
SPED começa a valer para as pequenas empresas em 2013
Fernanda Bompan Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como se adaptar à nova forma de recolhimento de PIS e Cofins, o EFD-Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os […]
33 mil Livros Digitais entregues antecipadamente na EFD – Contribuições
Mauro Negruni // quarta-feira, 02/01/2013 11:22 – Baguete Qual o motivador para uma empresa tomar a decisão de entregar seus livros digitais de forma espontânea e antecipada? Apenas considerar que algumas empresas desejam a primazia nas entregas, na minha ótica, não responde completamente a questão. Vejamos então os números. Foram entregues referente ao exercício 2011, […]
Como será o SPED em 2013?
Jornal do Comércio – RS Ao sabor da desoneração da folha de pagamentos; da simplificação na esfera do PIS/COFINS e da unificação de alíquotas do ICMS, há quem anteveja para 2013 um período mais calmo nas águas do Sistema Público de Escrituração Digital. Tal percepção, no entanto, menospreza o fato de várias demandas já estarem […]
EFD-Contribuições: Sai IN que regulamenta dispensa da DACON, entrega do Bloco P pelas empresas do LP, e soluciona a questão da tabela 4.3.11
Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012 – DOU 1 de 27.12.2012 Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento […]
Novidades da última Reunião das empresas piloto da EFD-Contribuições
Nos dias 17 e 18 de Dezembro, em João Pessoa, na Paraíba, aconteceu a última reunião do ano das empresas piloto da EFD-Contribuições. Depois de dois dias de reunião e de muito trabalho sinérgico entre a coordenação nacional do projeto e as empresas piloto da EFD-Contribuições, o grupo conseguiu finalizar o leiaute do Bloco I […]
EFD-Contribuições: Prorrogado o prazo de entrega para as instituições financeiras
Por meio da norma em referência, foi alterado o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições), o qual passa a vigorar com os ajustes e as alterações […]
Fique atento: Ato legal trará novidades importantes sobre o SPED
Neste final de ano, época de inúmeras tarefas envolvendo os fechamentos de 2012 e o planejamento tributário para 2013, Mauro Negruni chama atenção para algumas questões importantes que devem ser alvo de publicação de ato legal, seguem elas: Dispensa da DACON para as empresas do Lucro Presumido: Se ocorrer, as empresas do LP estarão dispensadas […]
Comércio varejista será beneficiado com desoneração da folha de pagamentos
Mariana Branco e Wellton Máximo Repórteres da Agência Brasil Brasília – A partir de abril, os empresários do comércio varejista passarão a pagar menor contribuição para a Previdência Social, anunciou hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O setor foi incluído na desoneração de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha […]
Acompanhe em tempo real todas as novidades da EFD-Contribuições no Twitter de Mauro Negruni
Através de seu perfil no Twitter, Mauro Negruni está divulgando em tempo real todas as novidades que estão sendo decididas durante a Reunião de Empresas Piloto da EFD-Contribuições, em João Pessoa/PB. No evento, representantes da Receita Federal do Brasil e das empresas piloto da EFD-Contribuições estão trabalhando cooperativamente para a finalização do leiaute do Bloco […]
Ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
Receita Federal do Brasil Em uma ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto participou no dia 11 de dezembro 2012, do evento de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as novas empresas participantes do projeto-piloto. As seguintes […]
EFD-Contribuições: a modernização da burocracia
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma evolução natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído na segunda metade do século XX, em 1970, por meio de Convênio firmado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal. Nesse acordo, os signatários se […]
EFD-Contribuições: Comunicado aos Fabricantes e Importadores de Cervejas
Em decorrência das alíquotas constantes na Tabela XI do Anexo I, do Decreto nº 7.820/2012, estarem fixadas com 5 (cinco) casas decimais, as contribuições devidas pelos fabricante e importadores de cervejas, em embalagem de lata, estão incompatíveis com o Leiaute definido para os registros da EFD-Contribuições, contemplando alíquotas com no máximo 4 (quatro) casas decimais. […]
Qual o motivo da prorrogação do prazo de entrega do DACON se estamos aguardando a sua extinção?
Por Elaine Cristina de Araujo. Com a criação da EFD-Contribuições, obrigação acessória que tem por objetivo demonstrar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes aguardam ansiosamente a extinção do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Apenas relembrando, conforme disposição constante no artigo 113, § 2º do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória […]
Nova Reunião de empresas do Projeto Piloto da EFD-Contribuições
Nos dias 17 e 18/12, em João Pessoa, na Paraíba, Mauro Negruni participará da Reunião de empresas Piloto da EFD-Contribuições, que terá como principal objetivo a finalização do leiaute do Bloco I da EFD-Contribuições (Bloco destinado às empresas financeiras, seguradoras, corretoras, planos de Saúde e equiparadas). Não será uma reunião específica para empresas do projeto […]