EFD ICMS/IPI
RO: EFD ICMS/IPI: Documentos e obrigatoriedade – Alterações
Decreto do Estado de Rondônia nº 17.270 de 14.11.2012 DOE-RO: 14.11.2012 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; Considerando a revogação do […]
PB: EFD ICMS/IPI: Dispensa de registros
Port. Sec. Rec. Est. – PB 256/12 – Port. – Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL – PB nº 256 de 20.11.2012 DOE-PB: 21.11.2012 (Dispõe sobre a dispensa dos registros discriminados para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
Código de Situação Tributária da EFD-Contribuições: Alerta para as Instituições Financeiras e equiparadas
Segundo as últimas novidades apresentadas na última reunião do Grupo de Empresas Piloto da EFD-Contribuições*, a escrituração do CST (Código através do qual se informa a situação de dos tributos incidentes sobre a entrada e saída de determinados produtos ou serviços) passará a fazer parte da EFD-Contribuições. Essa nova demanda do Fisco deverá ser acompanhada […]
Novidades do 1° CISPED sobre Livro de Controle da Produção e do Estoque
Pessoal, O coordenador do Projeto Sped, nos informou que está em análise o leiaute da Resolução 3.884/07 de Minas Gerais, na parte referente ao Livro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo P/3, para incorporação na EFD ICMS/IPI em 2013. Como é sabido este leiaute foi desenvolvido, testado e homologado pela Sefaz-MG, onde […]
Retificação EFD ICMS/IPI: GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte: EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013; EFD-ICMS/IPI […]
RS: Entidades querem levar informações da EFD ICMS/IPI aos estabelecimentos do Estado
Representantes de empresários e Receita Estadual avaliam um projeto que levará informações sobre o Sped Fiscal aos empresários do Rio Grande do Sul. Uma reunião na quarta-feira, dia 10, na Secretaria da Fazenda com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Berford Guaraná, o vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sescon/RS, Jaime Grünler Sobrinho, a […]
Alterações no leiaute da EFD ICMS/IPI: ATO Nº 50 08/10/2012
ATO No- 50, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, […]
EFD ICMS/IPI: Guia Prático Federal X Estadual
Por André Corso – Consultor Decision IT O Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 18 de Abril de 2008 divulgou as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Por meio destas estão contemplados os interesses do Fisco Federal e das unidades federativas. A Escrituração como um todo atende as necessidades dos […]
SP: Obrigatoriedade do bloco “H” (EFD ICMS/IPI )
Existe um entendimento de que a geração do Registro H005 na EFD ICMS/IPI só é obrigatória com relação às informações dos itens e produtos do inventário em 31 de dezembro de cada exercício. Entretanto, o Guia Prático da EFD versão 2.0.9 traz a seguinte orientação: “Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais […]
SPED e o Custo Brasil
Por que a EFD-Contribuições deve ser interrompida por Roberto Dias Duarte Atual coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau afirmou, recentemente, que até o final deste ano a unificação do PIS e da COFINS passaria a concentrar essa tributação nos produtos, ao invés de onerar a cadeia de suprimentos, como […]
ES: EFD ICMS/IPI: Decreto nº 30.094-R, de 29/08/2012
DECRETO Nº 30.094-R, DE 29/08/2012 (DO-ES, DE 30/08/2012) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – O art. 488 do Regulamento do […]
RJ: EFD ICMS/IPI RESOLUCAO Nº 520 de 17/08/2012
RESOLUCAO Nº 520 SEFAZ, DE 17/08/2012 (DO-RJ EXE, DE 20/08/2012) Disciplina a Aplicação do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias de que trata o título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo decreto nº 27.427/2000. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § […]
Campos/Registros Não Validados – Informar ou Não?
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT A RFB por meio do guia prático da EFD Contribuições tem alertado aos contribuintes que, apesar de não haver regras de validação que contemplem todos os campos e registros, estes devem ser informados sempre que houver conteúdo. Conforme trecho do guia prático (versão1.0.8) fica claro a expectativa da […]
SPED: EFD ICMS/IPI: Código de Situação Tributária (CST)
por Luiz Augusto Dutra da Silva* | SET/RN O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. Tabela A […]
SE: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade – Portaria no. 333 de 08/06/2012
PORTARIA Nº 333 SEFAZ, DE 08/06/2012 (DO-SE, DE 15/06/2012) Altera o art. 3º e revoga o art. 4º da Portaria nº 73/2012-SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]