efeitos nulos
Adesão ao Refis pode ter efeitos nulos, dizem advogados
Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627 voltados para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de grandes empresas podem não surtir os desejados pelo Governo, avaliou o advogado Plinio Marafon, do escritório Marafon&Fragoso. “Estamos encontrando uma reciprocidade nas empresas com débitos anteriores a 2008, que não aderiram ao Refis em 2010, e que agora viram […]