Emenda Constitucional 72
Deputados aprovam redução da contribuição previdenciária para domésticos
Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado hoje (15), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De origem do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial se não houver recurso para que seja apreciado pelo […]
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião que isenta do Imposto de Renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos. Requião explica, ao justificar a proposta (PLS 270/11), que […]