Empresas de Pequeno Porte
Desenvolvimento reduz em 75% valor de depósito recursal para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE) que reduz o valor do depósito recursal para microempresas e empresas de pequeno porte (PL 5351/16). A proposta prevê que o valor desse depósito seja reduzido em 75% para as microempresas e em 50% para as pequenas. O projeto […]
GO: Pedidos do Simples negados por falta de inscrição estadual
Foi publicada no Diário oficial de quinta-feira (07/07) a primeira lista de empresas que tiveram o pedido de adesão ao regime do Simples Nacional indeferido. 43 solicitações foram negadas por conter algum tipo de impedimento para enquadramento no regime diferenciado. Todas elas constavam falta de inscrição estadual. A inscrição estadual é pré-requisito para adesão ao […]
Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28/06) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça passada (21/06), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. A principal modificação feita ao texto-base foi a ampliação ainda maior no […]
Senado pode desonerar protetor solar das alíquotas de Pis/Pasep e Cofins
Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar ainda neste ano projeto que reduz a zero a alíquota de contribuição dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), assim como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a importação […]
Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi submetido à audiência pública
Na última sexta-feira (20) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em audiência pública a “Minuta da ITG 1000 – Modelo Contábil simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. O envio de sugestões e comentários poderá ser feita até o dia 20 de agosto de 2012. No exercício de seu papel institucional, o CFC […]