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STF decide que ICMS para energia e telecomunicações só vale a partir de 2024
A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações só valerá a partir de 2024. Foi formada maioria no Plenário Virtual da Corte nesta quinta-feira (16/12) para aceitar a sugestão feita pelos governadores dos estados que poderiam ter que arcar com um […]
Setor de minigeração de energia busca ampliar isenção do ICMS
Hoje, a maioria dos estados do País concede isenção de ICMS para a energia que é jogada na rede elétrica através da mini e microgeração (produção de eletricidade para satisfazer o consumo próprio, na maior parte das vezes feita através de painéis fotovoltaicos, mas que também engloba fontes como biomassa, eólica e hídrica), porém limitada […]
ES: Espírito Santo vai isentar imposto para micro e minigeração de energia limpa
O Governo do Estado tem uma boa notícia para os interessados em produzir energia limpa. O Espírito Santo vai aderir ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída. Serão beneficiados aqueles que produzem […]
RS: Microgeração de energia terá isenção de impostos no RS
A energia elétrica produzida em pequenas centrais geradores e conectada à rede de distribuição convencional, desde que se utilizem de fontes renováveis, estará isenta de impostos no Rio Grande do Sul. Decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori define que, a partir de 1º de junho deste ano, não haverá mais a incidência do ICMS […]
MG: Arrecadação de ICMS na conta de luz cresce 51% em outubro e vai subir mais em 2016
Enquanto a arrecadação do governo estadual com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)derrete devido à retração econômica, os sucessivos aumentos na tarifa de energia garantem aos cofres públicos números mais robustos. Em outubro deste ano, a arrecadação de ICMS caiu 4,3% em Minas Gerais em comparação com outubro do ano passado . No […]
Receita Estadual nega cobrança de ICMS sobre subsídios
O governo do Estado não está planejando cobrar ICMS sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um subsídio presente nas tarifas de energia. A garantia é do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Notícia distribuída pela Agência Estado e publicada na edição de segunda-feira do Jornal do Comércio informava que Rio Grande do Sul, […]
Desoneração fiscal do governo federal levou preço da energia elétrica a cair 20%, diz Firjan
Rio de Janeiro – Estudo divulgado hoje (28) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) constatou que a desoneração fiscal promovida pelo governo federal sobre os custos da energia elétrica fornecida para a indústria, aliada ao processo de renovação das concessões do setor, provocou uma queda efetiva de 20% no custo da energia […]
MG limita créditos de ICMS de custos com energia
SÃO PAULO – A Superintendência de Tributação (Sutri) da Fazenda de Minas Gerais editou norma que veda o aproveitamento de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos custos com energia elétrica no processo produtivo de produtos primários. Os créditos de ICMS são relevantes porque usados para abater o imposto a […]
ES muda regras sobre ICMS do e-commerce
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas capixabas que fazem vendas interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito presumido é […]
Incide ICMS sobre venda interestadual de energia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é legal a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de venda de energia. Com isso, negou Recurso Especial ajuizado por uma empresa paranaense contra o Fisco do Rio Grande do Sul. O STJ determinou que a cobrança só […]
A tributação ilegal das perdas empresariais
Joaquim Manhães Moreira As empresas registram diariamente em seus livros contábeis e fiscais diversas operações econômicas. Os critérios legais e contábeis impõem que tais registros sejam feitos, de um modo geral, quando há o aperfeiçoamento do negócio jurídico, ou no máximo quando há a entrega da coisa a que se referir, ou a prestação dos […]
O que dá direito a crédito de PIS e COFINS?
São Paulo – Quem paga o imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que foi pago por PIS e COFINS. Esse crédito é calculado mediante a aplicação de alíquotas de 7,6% para COFINS e 1,65% para PIS. O que dá direito a isso […]
Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bi
Com saldo insuficiente do governo, caberá ao Tesouro e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar a quantia nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias Brasília – O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de […]
ICMS: a origem do problema e o destino da solução
Embora as reformas estruturais estejam ausentes dos discursos oficiais do governo há muito tempo, existe uma frente que tem perseverado apesar dos pesares: a reforma tributária. Tramita no Senado um projeto de resolução para reduzir e harmonizar as alíquotas interestaduais do ICMS. Trata-se de uma reforma de profunda relevância para o país e com potencial […]
GO: Decreto altera ICMS de consumidor de energia livre
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) informa a publicação do decreto 7.815/13 que determina substituição tributária para consumidores livres de energia elétrica. A partir de agora, a obrigação de apurar e recolher o ICMS incidente sobre a energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, bem como sobre os encargos de transmissão, […]