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Qual o motivo da prorrogação do prazo de entrega do DACON se estamos aguardando a sua extinção?
Por Elaine Cristina de Araujo. Com a criação da EFD-Contribuições, obrigação acessória que tem por objetivo demonstrar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes aguardam ansiosamente a extinção do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Apenas relembrando, conforme disposição constante no artigo 113, § 2º do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória […]
EFD-Contribuições: Empresas Financeiras, Seguradoras, Corretoras e Planos de Saúde no bloco I
Por Mauro Negruni Nesta última semana tivemos dois momentos ímpares no mundo do SPED, primeiro pela Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – CISPED. A segunda pela reunião das empresas piloto da EFD Contribuições, que teve como propósito a apresentação do layout da escrituração das operações financeiras. Na CISPED podemos dizer que […]
EFD-Contribuições: Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (16/11)
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Encerra nesta sexta-feira (16/11) o prazo regular para a transmissão da EFD-Contribuições, abrangendo a escrituração das contribuições do PIS/PASEP, da COFINS, das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real, e da Contribuição Previdenciária sobre […]
BA: EFD ICMS/IPI: EFD tem novas regras para retificação
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]
MG: SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
O aplicativo incorpora novos benefícios para uso por contribuintes e cidadãos A partir de 18/09/2012 foi disponibilizada nova opção para geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos pelo contribuinte são validados à medida que […]
RJ: ECF: Dispensa da Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), aos Contribuintes que Enviam a EFD
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]
PE: SEF II (ANEXO 8): Justificativa de não entrega (omissão) dos arquivos no prazo legal
O prazo final de entrega dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) referente ao mês de setembro de 2012 será no dia 15/10/2012 para os contribuintes relacionados no ANEXO 8 (vide relação aqui). Para aqueles que encontrarem dificuldades de preenchimento ou transmissão no prazo e julgam que foi devido às falhas operacionais dos aplicativos […]
EFD ICMS/IPI: Confaz restringe critérios para dispensa da EFD
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]
MDF: Entenda o MDF-e e saiba se sua empresa precisará deste e-DOC
A partir de 1º de janeiro de 2013, a legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para operações e prestações de serviço de transporte. O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou […]
MT: Sefaz prorroga prazo de entrega de GIA e EFD para produtores rurais
Foi prorrogado para o dia 15 de outubro o prazo para os produtores rurais mato-grossenses e optantes do Simples Nacional enviarem à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) as Guias de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS) ou a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativas ao […]
Dacon de julho: Deve ser entregue até dia 10 de setembro
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, devem apresentar o Dacon com […]
Termina hoje o prazo para entregar a EFD Contribuições
Hoje (14) é o último dia para as empresas sujeitas ao Lucro Real entregarem a EFD Contribuições referente às contribuições ocorridas no mês de junho de 2012. A multa para atraso na entrega é de R$ 5 mil! Esteja preparado para enfrentar com facilidade este que é condiderado o projeto mais complexo do SPED até […]
RS: EFD ICMS/IPI: Sefaz atende solicitação da Fecomércio-RS e concede novo prazo para envio da EFD
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD), solicitação feita pela Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS). O decreto estadual com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana pela Sefaz. Veja aqui a tabela. Conforme adiantou a Secretaria […]
Fisco goiano dispensa contribuintes de transmissão da EFD
A Secretaria da Fazenda de Goiás dispensou os produtores agropecuários e os que se dedicam à atividade de extração de substância mineral ou fóssil do envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Conforme a Instrução Normativa nº 1.105, publicada no Diário Oficial, o motivo é simplificar as obrigações acessórias a serem por contribuintes cadastrados como […]