era inexigível a cobrança de ISS
Redes de franquias anulam cobrança de ISS por meio de ação na Justiça
Tribunais de primeira e segunda instância vêm livrando as franqueadoras de pagar o imposto de 5% sobre taxas mensais e iniciais São Paulo – A Justiça vêm proferindo decisões favoráveis às redes de franquias que contestam a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O tributo é de 5% sobre a receita das taxas pagas pelos […]