Cominucado RFB: Situações especiais de 2014 – DIPJ x ECF

As situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014 devem ser entregues por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) somente será utilizada para transmissão de situações especiais de 2015 em diante. Fonte: Receita Federal do Brasil

Efeitos da IN 1.397: A parcela excedente de lucros distribuídos

Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT A “polêmica dos dois balanços” criada em 2013 com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, gerou discussões muito focadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação acessória criada para controle contábil por parte do Fisco. Agora que a poeira baixou, podemos […]

Fórum SPED Porto Alegre 2014: Apresentação “Conhecendo a ECD 2.0 e a Nova ECF” (Mauro Negruni)

Na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro do Grupo de empresas que participam dos projetos pilotos do SPED, apresentou a palestra – Conhecendo a ECD 2.0 e a Nova ECF. Mauro salientou que a ECD 2.0 é uma evolução natural da ECD e que […]

Fórum SPED Porto Alegre 2014: Highlights palestra “Os impactos da ECF e da Nova ECD” (Mauro Negruni)

Acompanhe os highlights coletados durante a palestra “Os impactos da ECF e da Nova ECD”, de Mauro Negruni, realizada no 2º Fórum SPED Porto Alegre. Esses melhores momentos são falas do palestrante transmitidas em tempo real através do twitter da Decision IT (@decisionit) Mauro Negruni: “O IFRS revolucionou os conceito, quebrando paradigmas de maneira muito […]

ECF: Vídeo instrutivo do CRC-SP sobre a Escrituração Contábil Fiscal

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação das Pessoas Jurídicas, que devem informar todas as operações que a composição da base de cálculo e que devem ser transmitidas anualmente ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). – Participantes: Ademir Macedo de Oliveira, Coordenador e docente do Senac São Paulo e mestrando em Controladoria. Roberson […]

99% do SPED estará concluído em 2015

SÃO PAULO – Ficou para trás o tempo em que as empresas preenchiam dezenas, e até centenas, de formulários para prestar informações e mandar para os mais diferentes órgãos governamentais. O Fisco brasileiro percebeu que a tecnologia pode ser sua grande aliada e está usando essa ferramenta para facilitar o envio de informações das empresas […]

SPED: cinco novos documentos a caminho

Mudanças prometem movimentar ambiente corporativo em 2014, mas também devem trazer ganhos sistêmicos Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do Destinatário. Além do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), estes são os cinco principais documentos fiscais […]

Empresas do lucro presumido: Quais obrigações transmitir para o SPED?

Esta dúvida é recorrente. A partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido irão enfrentar o desafio de transmitir várias obrigações acessórias ao SPED. Será um ano de muito trabalho, no qual estas empresas deverão investir em tecnologia e em profissionais especializados para mapear suas operações, tributos devidos e demais especificações […]

Receita Federal facilita prestação de contas de empresas

O Diário Oficial da União publicou hoje instrução normativa que permite que a prestação de contas das empresas com o Fisco seja executada com mais agilidade. A medida integra a Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela inserção digital da escrituração contábil. De acordo com a medida, a […]

Duas contabilidades?

Mauro Negruni é diretor da Decision IT e membro do Grupo de Trabalho do SPED com empresas-piloto Há certa tendência entre os empreendedores de ver na contabilidade uma obrigação fiscal ou algo que alguém faz com a única finalidade de apurar o imposto de renda. Não é mais aceitável tamanha miopia organizacional. A fonte de […]

SPED – ECF vai substituir a EFD-IRPJ

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa n° 1.422, publicada no DOU desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2013, substituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ pela ECF – Escrituração Contábil Fiscal. A EFD-IRPJ havia sido instituída pela […]

Instrução Normativa 1.397 da RFB é um contrassenso

Por Maíza Costa de Almeida Alves Recentemente, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, disciplinando o Regime Tributário de Transição (RTT) e o alcance da neutralidade fiscal de que trata o art. 16 da Lei nº 11.941/2009. Na oportunidade, criou-se uma espécie de regulamento relativo à apuração das bases imponíveis […]

Conselho de Contabilidade critica regra que obriga a fazer 2 balanços

Por Fernando Torres | Valor O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) considera um “retrocesso” a decisão da Receita Federal de obrigar as empresas brasileiras a ter duas contabilidades completas paralelas, uma societária e outra fiscal. O posicionamento consta de comunicado assinado pelo presidente da entidade, Juarez Domingos Carneiro, divulgado há pouco. A necessidade de se […]

Publicada a IN 1.397/2013 que institui a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do […]