exportação
TRS Exportação divulgará os tempos praticados na liberação de cargas de exportações brasileiras
ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com o apoio do Banco Mundial e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizou estudo relativo aos tempos de liberação de cargas nas exportações brasileiras, cujo lançamento ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023. Entre os achados do estudo, consta que cerca de 88,9% das declarações de […]
Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, no dia 20 de outubro de 2023, o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras. O estudo foi desenvolvido conforme a metodologia internacional Time Release Study – TRS, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), de forma a conferir maior credibilidade […]
Sistema que simplifica acesso a regime de desoneração já beneficiou 56 exportadoras
Foram publicadas nesta quarta-feira (26/7) novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa. O que é o instrumento OEA – Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais […]
Estratégia federal para exportação mira nos pequenos negócios
Relatório elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostra que, em 2022, os pequenos negócios corresponderam a quase 41% das empresas que exportaram, mas abocanharam apenas 1% dos valores. Para ajudar os pequenos negócios a aumentarem a participação no mercado internacional, o Sebrae fará parte do […]
Fazenda vai estudar formas de garantir linhas de crédito de exportações brasileiras para Argentina
O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (23/1), que se dedicará a estudos para assegurar linhas de créditos de bancos privados e públicos nas operações de importação argentinas de produtos brasileiros. Saiba mais abaixo: Comércio bilateral Brasil-Argentina Perguntas e respostas Em que contexto ocorrem os entendimentos para retomar o vigor do comércio entre Brasil e […]
Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos para que os exportadores brasileiros realizem operações relacionadas aos regimes de drawback (concessão de isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para a fabricação de mercadorias destinadas à […]
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação […]
Governo edita medida provisória que prorroga prazo de regime especial de exportação
A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos. O texto foi publicado esta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. O drawback é um regime aduaneiro especial que beneficia as empresas exportadoras. […]
Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
Foi sancionada nesta quarta-feira (14/7), a Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); revoga a obrigatoriedade das empresas de exportarem 80% da produção; e incentiva as empresas de produção de oxigênio medicinal a destinarem toda a produção […]
Câmara aprova Medida Provisória da modernização do ambiente de negócios
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1040/2021 que altera regras de abertura e funcionamento de empresas e de procedimentos para exportação e importação, além de ter um forte impacto na facilidade de se fazer negócios no Brasil e no ranking Doing Business do Banco Mundial. Segundo equipe técnica do Ministério da Economia, […]
EUA encerram investigação de subsídios sobre exportações brasileiras de alumínio sem imposição de medidas
Nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. O governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos. Recebeu com satisfação o encerramento da investigação sobre subsídios e medidas compensatórias, que foi concluído […]
PR: Estado registra queda de R$ 1,1 bi na arrecadação de ICMS
O Paraná fechou o ano mais atípico da história com queda na arrecadação, mas muitos setores da economia conseguiram driblar a crise e registraram incremento nas vendas e no faturamento em 2020. O Boletim Conjuntural Covid-19 elaborado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento e Projetos Estruturantes apresenta os números consolidados do ano e revela […]
A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade que, em 2019, rendeu mais de US$ 189 bilhões ao país. Em muitos desses recursos, o tribunal […]
Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A Lei […]
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas reduções de benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as […]