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Tributos

Entidades propõem simplificação do sistema tributário

10 de maio de 201310 de maio de 2013 Decision IT0Tagged Constituição, contabeis, coordenado, dilma, entidade, etco, extraordinario, federação, financiamento, programa, Racionalização, receita, reforma, Rousseff, serviço, simplificação, sistema, tributária

Uma proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário foi entregue na segunda-feira (6/5) à presidente Dilma Rousseff. Coordenado pela Associação Comercial de São Paulo, o texto foi elaborado por um grupo de trabalho composto pelo Instituto Brasileira de Ética Concorrencial (ETCO), pela Federação de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo […]

SPED

IPI sobre importação de veículo tem repercussão geral

9 de maio de 20139 de maio de 2013 Decision IT0Tagged alfandega, carros, código, colecionador, Decreto-Lei 34/1966, extraordinario, federal, importados, imposto, incidência, industrializado, IPI, Lei 4.502/64, Lei 5.172/1966, nacional, produtos, recurso, Recurso Extraordinário 723.651, regional, repercussão, tribunal, tributário, uso, veículos

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo automotor por pessoa natural e para uso próprio. O assunto é abordado no Recurso Extraordinário 723.651. Na origem, o processo refere-se a Mandado de Segurança impetrado contra […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.