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Faturamento do setor brasileiro de franquias aumenta 6,8% em 2019
O faturamento do setor nacional de franquias cresceu 6,8% em 2019, informou hoje (6) a Associação Brasileira de Franchising (ABF). De acordo com o presidente da ABF, André Friedheim, o resultado ficou “bem dentro da meta”, que era de +7%. O faturamento total do mercado de franquias no período evoluiu de R$ 174,843 bilhões para […]
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO COMPLEXO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A complexidade fiscal no Brasil é um ponto de atenção para gestores de empresas de todos os portes e segmentos. Leis novas são criadas diariamente com impacto em tributos nas esferas federal, estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país tem […]
Mantega diz que reforma do PIS-Cofins pode sair este ano
Ministro afirmou que mudança no ICMS também pode ser realizada até o fim de 2014 POR CRISTIANE BONFANTI BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que a reforma do PIS-Cofins pode ser realizada até o fim deste ano, mas não antes do segundo turno das eleições. O ministro disse que, nas […]
Ministro tem 60 dias para concluir projeto que incluirá novas faixas no simples
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem prazo de aproximadamente 60 dias para apresentar ao Congresso um novo estudo de ampliação das faixas de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional, regime tributário que hoje abrange empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões ao ano. Neste momento, além […]
Mais Simples: Por uma transição suave.
Uma empresa ligada à área industrial com faturamento anual de R$ 3,6 milhões recolhe pouco mais de R$ 435 mil por ano dentro do regime tributário do Simples Nacional. Caso o faturamento aumente apenas um centavo, o recolhimento salta para cerca de R$ 705 mil, o que representa um aumento abrupto de mais de 60% […]
Lei Geral é sancionada
Na manhã de ontem, 7, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com os novos ajustes, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única […]
Amazonas e São Paulo assinam acordo que reduz alíquota de ICMS para bens de informática do PIM, nesta quarta
Com isso, o governo paulista voltará a cobrar alíquota de 12% do tributo. Os governos do Amazonas e de São Paulo assinam, nesta quarta-feira (6), acordo para equalização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada dos fabricantes de bens de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM). Com isso, o […]
Cresce peso de tributo sobre faturamento na receita do INSS
As contribuições sobre o faturamento estão ganhando participação como fonte da arrecadação previdenciária, em detrimento da folha salarial, segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Essa tendência, que passou a ganhar força com a instituição do Simples, se acentuou nos últimos meses […]
Estudo do IBPT contribui para a inclusão de novas categorias profissionais no simples
Entidade comprovou os benefícios da universalização do regime tributário, fundamentando o projeto de lei que segue para sanção presidência. Foi aprovado nesta quarta-feira, 16 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 60/2014, que universaliza o acesso ao Simples Nacional para o setor de serviços, incluindo no regime tributário 140 novas categorias profissionais […]
Só 7 empresas podem ter ações isentas de IR
A lista de quatro critérios estabelecida pelo governo na Medida Provisória 651 para garantir isenção de Imposto de Renda para investimento de pessoas físicas em ações de pequenas empresas limita bastante o número de companhias já listadas que serão beneficiadas. De um total de 87 companhias com ações em bolsa que cumprem o requisito de […]
Relator propõe divisão do ICMS do comércio eletrônico entre origem e destino
Parecer só será votado na próxima terça-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta; atualmente, estado de destino da mercadoria só recebe o imposto se o comprador for uma empresa. Em parecer publicado nesta quarta-feira, o relator da proposta de emenda à Constituição que altera a sistemática de distribuição do ICMS […]
Liminar suspende ICMS da base do PIS e da Cofins
Por Elton Bezerra* O ICMS não integra o faturamento da empresa, portanto não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal para casos de produtos importados, foi estendido pela Justiça Federal em Osasco para uma empresa de logística. “Faturamento é receita própria, quantia que […]
Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da COFINS
Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Informática, foi baseada no julgamento de uma questão semelhante pelo […]
Justiça altera cálculo de contribuição
Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas PET. O setor é um dos obrigados, desde agosto de 2012, a recolher 1% sobre a receita bruta. Antes, o tributo era de 20% sobre a folha de salários. A mudança foi […]
Escrituração de documentos em livros fiscais é necessária?
Por Marco Negruni – Consultor Decision IT Em virtude da ampla utilização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, MDF-e, etc.) frequentemente ouvem-se afirmações questionando a necessidade de escrituração dos livros fiscais partindo do pressuposto que todas as informações necessárias para compô-la já estão nas bases de dados dos fiscos estaduais e federal. Porém, convém lembrar […]