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Nós, as pessoas físicas, e o poderoso Fisco
Por Eugênio Bucci Na terça-feira passada, quando deu meia-noite, a Receita Federal tinha recebido 26.034.621 declarações de Imposto de Renda de brasileiros como você ou eu, gente de carne e osso ou, no linguajar do Fisco, simplesmente “pessoa física”. O número ultrapassou com folga a marca do ano passado, de 25,2 milhões. Boa parte dessa […]
Estados estão em dificuldades para mudar padrão contábil
Fernanda Bompan Os entes públicos, como governos estaduais e municipais, correm o risco de não contarem com as transferências voluntárias de recursos e com empréstimos da União caso não se adequarem às novas normas de contabilidade pública até dezembro de 2014. De acordo com especialistas e representantes das Secretarias de Fazenda paulista e mineira, há […]
STF não pode alterar dedução para educação, diz Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal alegando que a corte não pode interferir no regime de dedução de gastos do Imposto de Renda. As informações fazem parte de uma Ação de Inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim do limite de dedução […]
Informações dadas ao Fisco pertencem ao contribuinte
Por Daniel Leib Zugman* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Algo que pode ser útil para muitas empresas, principalmente àquelas que não possuem setores de controle tributário desenvolvidos, é solicitar informações sobre seu histórico de recolhimento de tributos, compensações e demais […]
IPI sobre importação de veículo tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo automotor por pessoa natural e para uso próprio. O assunto é abordado no Recurso Extraordinário 723.651. Na origem, o processo refere-se a Mandado de Segurança impetrado contra […]
Reforma do ICMS no Senado desagrada Sul e Sudeste
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7/5), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo a decisão do grupo parlamentar, as operações de comércio e serviços para as demais regiões do país foram excluídas da unificação gradual das […]
Receita Federal adere ao protocolo de intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA
Brasília, 08 de maio de 2013 O Secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinou em 7 de maio a adesão da Secretaria da Receita Federal do Brasil ao protocolo de intenções da X Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. O ato formal, que ocorreu […]
Resolução 13: CAE retoma votação de reforma do ICMS
07/05/2013 – 11:48 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, à reunião em que tentará concluir a votação da reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto (PRS 1/2013), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas ainda devem ser examinados 14 destaques […]
Receita Federal arrecada R$ 79,613 bilhões em março
Escrito por Estadão Conteúdo A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 79,613 bilhões em março, o que representa uma queda real (a preços corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 9,32% em relação a março do ano passado. Já na comparação com fevereiro deste ano a […]
Recupera DF é regulamentado
Cerca de 800 mil débitos vencidos até dezembro de 2011 poderão ser negociados junto ao Governo do Distrito Federal, com descontos que variam entre 40% e 99% nos juros de mora e multa. O benefício está assegurado pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários do DF (Recupera DF) regulamentado nesta sexta-feira (19/04). A adesão poderá […]
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram nesta segunda-feira (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples Nacional, pois as empresas […]
Conheça os caminhos da Receita para pegar quem tenta burlar o IR
A cada ano, a Receita Federal aprimora seus processos para identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes. Os cruzamentos de informações efetuados pelo fisco têm tal grau de refinamento que pequenos erros no preenchimento da declaração podem levar à malha fina. De acordo com o consultor tributário e sócio da Crowe Horwath Brasil, Leandro Cossalter, os […]
Receita e empresários divergem sobre detalhamento de impostos em notas
Lei que obriga comércio a informar, nos cupons fiscais, tributos embutidos nos preços das mercadorias entra em vigor em junho. Receita Federal questiona credibilidade dos valores a serem divulgados; empresas preparam software. Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os […]
Brasileiros querem imposto na Nota Fiscal
A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços no País está com os dias contados. A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valor aproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia 10 de junho deste ano, com o aval […]
Fórum SPED Porto Alegre: Apresentação da palestra “A visão da Receita Federal do Brasil sobre o SPED”
Confira abaixo a apresentação da Palestra e os melhores momentos da palestra “A Visão da Receita Federal do Brasil sobre o SPED”, de Iágaro Jung Martins, Coordenador Geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil. A palestra realizada no 1ª Fórum SPED Porto Alegre encantou os presentes ao prestar esclarecimentos extremamente importantes acerca do assunto. […]