Regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias relativas a Copa das Confederações e Copa do Mundo

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.362, DE 5 DE JUNHO DE 2013      DOU de 06-06-2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de […]

Confaz aperta cerco sobre isenção fiscal na Copa

Por Laura Ignacio | Valor O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne todos os secretários de Fazenda estaduais do país – aprovou modificação no convênio que concede isenção e suspensão de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações de serviço relacionadas à Copa das Confederações 2013 […]

Fifa ganha isenção de mais de meio bilhão de reais para realizar a Copa

A Fifa ganhou uma isenção fiscal de R$ 558,83 milhões (valor que diz respeito a impostos federais) para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O montante foi estimado pela Receita Federal, que afirmou que a entidade máxima do futebol se beneficiará de isenções de oito tipos de tributos: Imposto de Importação, Imposto […]