fiscal
GO: Ação fiscal depara-se com carga roubada
Um caminhão Mercedes Benz, com registro de roubo na polícia, foi recuperado durante uma abordagem de rotina do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, hoje (04/5), em Corumbá de Goiás. A carga de secos e molhados estava avaliada em aproximadamente R$ 60 mil. Segundo o delegado fiscal de Anápolis, Ricardo Dutra, ao […]
Proposta para simplificar regras tributárias será analisada na CCJ
Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016 – Complementar, que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta, resultado do trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização, foi aprovada pela Comissão […]
Levy pede que Congresso se comprometa com ajuste fiscal
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um apelo para que os parlamentares se comprometam com o ajuste fiscal e disse “ter certeza” de que as medidas econômicas que vêm sendo buscadas pelo governo federal terão respostas rápidas. Ele participou hoje (6) do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Segundo Levy, o Congresso Nacional é “partícipe […]
Órgão proposto por Renan terá missão de identificar excessos na política fiscal
Modelo adotado em vários países pelo mundo, a Autoridade Fiscal Independente (AFI), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 83/2015) apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, é um órgão técnico e apartidário, autônomo, com a missão de avaliar, continuamente, a política fiscal adotada no país. Ligada ao Congresso Nacional, será composta de um […]
Renan: autoridade fiscal independente não vai conflitar com atribuições do TCU
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu hoje (23) que a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma autoridade fiscal não conflita com as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o cargo será ocupado por um “técnico”, que deverá obedecer a critérios pré-definidos para ser nomeado. […]
Levy dá aval para mudança da meta fiscal
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu aval para que parlamentares da base aliada deflagrassem a articulação política de mudança da meta de superávit primário das contas públicas. Levy indicou a senadores que concorda com uma redução da meta do atual 1,1% para 0,6%. A expectativa é de que o ministro já dê […]
‘Contingenciamento do Orçamento será significativo’, diz Dilma
Presidenta reforçou que a aprovação do ajuste fiscal é imprescindível para a economia do país. Segundo ela, quanto antes isso for feito, mais rápido governo e economia sairão da restrição A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que fará um contingenciamento “significativo” do Orçamento da União neste ano para garantir o cumprimento da meta de […]
Decisão do STF sobre Cofins abre precedente favorável aos contribuintes
Por Anis Kfouri Jr. A recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, promoveu, sob o fundamento das normas gerais de tributação, bem como dos princípios constitucionais tributários, a delimitação do campo constitucional de incidência da Cofins, reconhecendo a não inclusão do ICMS na base de cálculo da referida contribuição social. A ganância fiscal acaba […]
Junho de 2014, o mês da ECF
Este é um dos meses mais atarefados para os contadores, e toda gama de colaboradores de diversas áreas das empresas, em especial a contábil e fiscal. Demonstração do resultado do exercício (DRE) fechada, balanço ‘batido’, lucros distribuídos (ou não) chegou a hora da finalização, a coroação de todo trabalho efetuado em 2013. O primeiro convidado […]
SPED Fiscal: livro de controle de produção deverá ser digitalizado
Por RP1 Comunicação – Elton Pacheco A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção por meio digital ao Sped Fiscal. Com isso, os documentos impressos, com informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais, deverão ser transformados em arquivos digitais. Um deles é o chamado […]
Blocos dos Livros Digitais estarão ainda mais conexos
Mauro Negruni O livro digital da EFD Fiscal, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, terá uma novidade para os contribuintes a partir de janeiro/2015. Nele deverão estar assentados os dados da produção de bens. O Bloco K, já famoso pela sua dificuldade de atendimento, deverá apresentar as informações de consumo de matérias-primas, […]
O Bloco K no SPED Fiscal
A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção no SPED Fiscal. Além do chamado bloco K, que trata da produção e dos estoques, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados informarão o consumo específico padronizado, perdas normais do […]
Elisão e evasão fiscal
Cumpre ressaltar, de plano, que existe uma clara distinção entre evasão e elisão fiscal, a qual se passará a discorrer. A evasão fiscal provém de artifícios dolosos nos quais o contribuinte, em afronta à legislação, reduz sua carga tributária, o que pode ser entendido como sonegação. Marta Arakaki entende que a evasão caracteriza-se pela “ação […]
MT: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica será denegada por irregularidade do destinatário
LUCIANE MILDENBERGER Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 1º de março passará a denegar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais, em virtude de irregularidade do contribuinte destinatário localizado em outro estado. Se este figurar como “inapto” no Cadastro Centralizado de Contribuintes, o documento fiscal não […]
Gestão dos documentos fiscais
Desde a 1ª nota fiscal eletrônica com validade jurídica emitida em 2006, a maioria das empresas recebe Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de seus fornecedores em formato digital. Passados todos esses anos muitas empresas ainda não estão em compliance com as regras de documentos fiscais eletrônicos. E por que isso? Simplesmente porque não deram a devida […]