fiscal
Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013) do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto tem provocado polêmica e reações divergentes por parte dos parlamentares. Na […]
Resolução que acaba com “guerra dos portos” abala SC e ES
Atingidos pela Resolução 13, que teve como objetivo acabar com a guerra dos portos, os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo registraram queda de arrecadação do ICMS sobre desembarques em fevereiro. Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda catarinense, diz que houve em fevereiro queda de 40% nominais da arrecadação do ICMS na importação em […]
Receita com ICMS supera projeções de Estados
De São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e do Recife Os Estados já sentem o início da recuperação da atividade econômica na arrecadação de fevereiro, mês em que se recolhe os tributos das operações de janeiro. Em alguns deles houve elevação de recolhimento acima da expectativa. Mesmo assim, há cautela nas projeções para o […]
Insegurança jurídica sobre leis tributárias trava investimentos
BERNARD APPY ESPECIAL PARA A FOLHA Um dos principais fatores que definem o grau de desenvolvimento de um país é a qualidade das suas instituições, em especial de suas leis e regulamentos. Instituições mal concebidas podem prejudicar o desenvolvimento de um país de diversas formas. Uma delas é a criação de situações de insegurança jurídica, […]
A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica […]
Cuidado com o que você está enviando na NF-e: Parte II – É Possível Melhorar
Por Eduardo Battistella “§ 3º A concessão da Autorização de Uso: I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;” [Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I] Embora rejeitar informações inconsistentes não seja obrigação do […]
MG cria novas multas por erros em notas fiscais
Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais divulgou novas hipóteses de incidência de multas. As penalidades serão aplicadas em caso de irregularidades na elaboração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por substituição tributária. Nesse regime, uma empresa antecipa o recolhimento […]
EFD CONTRIBUIÇÕES começa para mais de 1,5 milhão
Entrada das empresas optantes pelo lucro presumido no cronograma de entrega da Escrituração Fiscal Digital contribuições pode ser considerada um grande desafio para a implantação do SPED Após alguns adiamentos de prazos, as organizações do Lucro Presumido devem fazer a primeira entrega da EFD Contribuições, a mais nova obrigação acessória vinculada ao Sistema Público de […]
Vantagens Adicionais da NFC-e
O consumidor terá a segurança de contar com o documento fiscal a qualquer momento que precisar, não tendo de acumular papel. As informações poderão ser enviadas pela empresa por e-mail para o cliente. Se consumidor dispuser de um smart phone ou aparelho que disponha de tecnologia móvel de captura e armazenamento de dados visuais como […]
RS: NFC: Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final
Dentro da proposta de inovação e de dar mais agilidade ao varejo, o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) no Estado entrou em funcionamento hoje (4), com a emissão do primeiro documento. Diferente da nota fiscal eletrônica, desenvolvida para operações entre empresas, a NFC-e é uma solução específica para o […]
AM: Amazonas é pioneiro na emissão da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica (NFC-e)
O Amazonas emitiu a primeira Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e do Brasil, no dia 1º de março. O Estado é o primeiro dos 26 que compõem a federação a oferecer ao consumidor esta forma de registro de operação comercial. A Casa das Correias emitiu o documento. Na próxima terça-feira, 5 de março, às 15h, […]
NFG: Nota Fiscal Gaúcha e a integração com o SPED
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT Na crescente demanda do projeto SPED em diversos setores empresariais, a SEFAZ do estado do Rio Grande do Sul adere também de forma transparente ao projeto de fiscalização das empresas beneficiando os cidadãos e entidades, criando o programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG. Convergindo com os programas […]
Alerta para as obrigações acessórias de março
Termina hoje o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2012 transmitam a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. Quem perder a data está sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados. […]
SP cobrará diferença de ICMS com desconto
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -Nas vendas de mercadorias, que tiveram incentivo fiscal de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para contribuintes paulistas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo “deverá” exigir o pagamento da diferença correspondente ao valor do benefício […]
RS: O maior esquema de fraude fiscal das últimas décadas no Rio Grande do Sul
Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal […]