fiscal
Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas
Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão obrigadas a entregar a EFD – Contribuições, sigla de Escrituração Fiscal Digital, um dos braços do ambicioso projeto do governo federal […]
DF: Fazenda fiscaliza documentação de mercadorias transportadas via Correios
A Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) realizou, desde o início da madrugada desta sexta-feira (22/02), fiscalização dos produtos transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ação visou incentivar a regularidade fiscal dos produtos e combater a sonegação, uma vez que foram autuadas […]
Arrecadação trilionária mostra importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
por Álvaro Sólon de França* | ANFIP O ano de 2012 marca um fato histórico na área tributária: pela primeira vez a arrecadação brasileira atingiu a casa do trilhão. De janeiro a dezembro entraram nos cofres do Estado R$ 1,029 trilhão. No mesmo período de 2012 foram R$ 969,8 milhões, ou seja, de um ano […]
Malha Fina da Receita vai fiscalizar 4 milhões de empresas no Brasil
Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras. O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas […]
Hora de acabarmos com o analfabetismo fiscal
por Luiz Martins da Silva* | SINDIFISCO-RS O Brasil precisa despertar para a educação fiscal e, com ela, acabar com uma das formas de analfabetismo, que é o analfabetismo fiscal, fenômeno que certamente abrange milhões de brasileiros que: têm apenas vagas ideias do que seja taxa, tributo e imposto; têm uma noção arraigada de que […]
A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica
Ricardo Galuppo Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal. Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de […]
GO: Mais de 2 mil empresas devem trocar ECF
Por força da legislação tributária de Goiás, as empresas que utilizam o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) têm até 31 de julho deste ano para fazer a troca do equipamento. Em todo o Estado, 2.600 mil empresas precisarão trocar cerca de 3 mil equipamentos. A Secretaria da Fazenda […]
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
A legislação vigente estabelece multa caso a declaração de rendimentos seja apresentada fora do prazo estabelecido pela Receita Federal Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece o prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua […]
O contador é um profissional estratégico, e não um maquiador de balanço
O profissional da contabilidade vem se firmando cada vez mais como um parceiro imprescindível na gestão das empresas. Todo o trabalho intelectual e estratégico na decisão de escolher qual o regime tributário mais adequado para o perfil da empresa e entender todas as portarias, resoluções e instruções normativas que são publicadas, quase que diariamente, requer […]
RJ regula ICMS na transferência entre filiais
Por Laura Ignacio A Subsecretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro regulamentou como deve ser calculado e recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias industrializadas entre filiais, ou matriz e filiais, quando localizadas em diferentes Estados. Os detalhes constam da Portaria nº 35, publicada no […]
ES: Novo sistema de emissão de Autos de Infração em fase de testes
Dando sequência o projeto de modernização do sistema de informações da Receita Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantará nos próximos meses uma nova ferramenta de emissão de Autos de Infração. Desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), a solução já está em fase de testes, transferindo da plataforma mainframe para o […]
O Sped não solucionará nossas distorções tributárias
A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, […]
GO: EFD ICMS/IPI: Secretaria aperfeiçoa consulta da EFD
A partir de agora acompanhar a entrega da EFD fica mais fácil para os contabilistas. Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda o novo layout de consulta de regularidade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Para ter acesso à consulta, o contador deverá ser cadastrado na Sefaz ter o login com matrícula […]
PB: EFD ICMS/IPI: Receita Estadual prorroga prazo do envio da EFD dos contribuintes do Regime Normal para 22 de fevereiro
A Secretaria de Estado da Receita prorrogou o prazo de envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos contribuintes do regime Normal para 22 de fevereiro. A data limite do envio normalmente seria até o dia 15 de fevereiro, mas devido ao processamento da atualização dos regimes de apuração dos contribuintes paraibanos, que são […]
RN: Alteração na legislação do ICMS evitará demandas judiciais
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desobrigou um grupo de 153 empresas paranaenses a não mais discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, válida desde o começo do ano, está baseada na aprovação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que tem como o […]