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RS: Ijuí: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passa a ser obrigatória
Os prestadores de serviços cadastrados no município de Ijuí devem estar atentos, pois a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é obrigatória desde ontem. O prazo não foi prorrogado. O sistema que permite a emissão da NFS-e pode ser acessado na página oficial do Município de Ijuí, www.ijui.rs.gov.br, no link do NFS-e. A […]
Mais clareza em 2013
Após medidas importantes em 2012, como a desoneração da folha de pagamento, advogados do setor apontam lei que detalha impostos nas notas fiscais como principal novidade deste ano A desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns segmentos, e a unificação da […]
Divergências em torno do ICMS
Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores ainda divergem sobre alguns pontos fundamentais. Os Estados do Sul e Sudeste querem, por exemplo, reduzir a alíquota interestadual dos produtos originários da Zona Franca de Manaus e do gás natural. Já os Estados […]
Decreto 7.854: Contadores se preparam para atender as alterações sobre depreciação acelerada
Como a forma encontrada pelo governo para incentivar a compra de bens de capital incide sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o valor do patrimônio, o fato pode trazer um complicador de ordem contábil. Conforme explica o coordenador da Comissão de Estudos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Regional […]
Os endinheirados famosos que fogem dos impostos
Conheça alguns casos de exilados fiscais, grupo que ganhou mais um membro neste mês São Paulo – O grupo de endinheirados famosos que se mudam de país para não pagar impostos ganhou mais um membro neste mês, o ator Gerard Depardieu, que deixou a França para ter alguns trocados a mais no bolso. Ele não […]
RJ: SP: Rio e São Paulo abrem parcelamentos fiscais
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e a capital fluminense editaram normas sobre parcelamentos de débitos fiscais. No caso do programa aberto pelo governo estadual do Rio, porém, não há previsão de descontos nos valores de multas e juros. O programa de São Paulo […]
MT: EDI Fiscal passa a controlar de forma automatizada transportadores conveniados
Transportadores conveniados ao Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) agora podem obter de forma automatizada a Guia de Trânsito de Mercadorias (GTM) emitida pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Isso vai facilitar o cumprimento da Portaria nº 326/2012, que criou a obrigação aos transportadores de informar antecipadamente, via Sistema EDI […]
BA: NF-e: Denegação Interestadual
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia informa que iniciará em 27/12/12, a DENEGAÇÃO na emissão da NF-e para as operações interestaduais entre a Bahia e os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quando o destinatário encontrar-se em situação irregular no cadastro do ICMS. A DENEGAÇÂO, já aplicada nas operações internas […]
ES: CF-e: Sefaz testa novo modelo de emissor de cupom fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa a testar no final de dezembro um novo modelo de emissor de cupom fiscal (ECF). O novo aparelho é capaz de emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-ECF, modelo 60), já homologado pela Receita Estadual, e de transmitir ao Fisco automaticamente cada cupom no momento de sua emissão […]
MA: SEFAZ estabelece novas regras para credenciamento gráfico e emissão de notas fiscais
A partir de 2 de janeiro de 2013 entra em vigor a nova sistemática para credenciamento de gráficas junto ao fisco estadual e os novos procedimentos para solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, conforme Resolução administrativa 31/12 da Secretaria de Estado da Fazenda. As novas obrigações alcançam os estabelecimentos do Maranhão […]
Sobrecarga fiscal: afinal, quem paga a conta?
Autoridades econômicas e fazendárias acabam de deixar um rastro de incertezas e muita insatisfação entre alguns segmentos Vander Morales* O Governo Federal sinaliza para 2013 novas mudanças com o objetivo de atenuar um pouco mais a carga tributária sobre algumas empresas, justificando-as como parte de seu esforço para estimular a economia. Ao mesmo tempo, porém, […]
RJ: Rio adota norma antielisão fiscal
Por Bárbara Pombo | De Brasília Seguindo os exemplos de Minas Gerais, São Paulo e da capital paulista, o Estado do Rio de Janeiro adotou em sua legislação uma norma antielisão fiscal para impedir planejamentos tributários adotados por contribuintes para pagar menos impostos. Pela mesma lei, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a Fazenda […]
Determinação do governo federal sobre impostos na nota divide opiniões
A discriminação dos impostos na nota foi uma decisão comemorada por grande parte das entidades ligadas ao setor varejista e da área tributária. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, lembra que esta é uma das bandeiras de lutas do instituto há 20 anos. “Ela coloca o Brasil no mesmo […]
Discriminação de taxas na nota é lei nos Estados Unidos e praxe no Reino Unido
A exigência de discriminação dos impostos pagos na nota fiscal varia em outros países. Nos EUA, o único discriminado é o imposto sobre consumo de mercadorias e serviços, o VAT (imposto de valor agregado, espécie de ICMS). Os valores dos impostos aparecem discriminados apenas em recibos – nunca em embalagens, menus ou anúncios que informem […]
RS: Pagamento do IPVA gera pontuação para a Nota Fiscal Gaúcha
O Governo do Estado está dando um bônus para quem pagar o IPVA à vista até o dia 2 de janeiro de 2013. Os cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha até 31 de dezembro deste ano, receberão 1.000 pontos extras para concorrer ao sorteio de até R$ 1 milhão em março de 2013. Confira […]