fiscalização
Projeto aumenta a fiscalização sobre desmontagem de veículos
O Projeto de Lei 597/23 aumenta a fiscalização sobre os desmontes de veículos e eleva as penalidades aplicadas aos estabelecimentos envolvidos em infrações. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.977/14, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. A proposta reduz a validade do registro da […]
RS: Receita Estadual deflagra Operação Lavata para fiscalizar omissões de saídas no setor de produtos de limpeza
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos cinco […]
PR: Fiscalização da Receita combate a sonegação de empresas de fumo na região central do Estado
A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou nesta semana a 4ª fase do Projeto Fumageiras, para fiscalizar empresas desse setor nos municípios de União da Vitória, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Irati e Rio Azul. Até o final da manhã desta sexta-feira (19), foram […]
Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), proíbe que a União, os estados e os municípios vinculem o pagamento de gratificação aos servidores da carreira fiscal ao aumento da arrecadação de multas tributárias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para o deputado Joaldo, esse tipo de sistema de incentivo estimula […]
RS: Plano Anual de Fiscalização define estratégias para ações que serão realizadas durante 2023
A Receita Estadual publicou, na última sexta-feira (23), o Plano Anual de Fiscalização 2023. Elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) em parceria com diversas áreas relacionadas, o Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização […]
RJ: Auditores Fiscais da Sefaz vão começar a usar câmeras portáteis no trabalho em fiscalização
Para ampliar a transparência e aprimorar a prestação do serviço público, Auditores Fiscais da Receita Estadual começarão a usar câmeras operacionais portáteis no início de 2023. As bodycams – adquiridas pelo Governo do Estado do Rio na maior licitação para esse tipo de equipamento já feita no País – vão auxiliar os servidores nas ações […]
Comissão aprova projeto que detalha regras para fiscalização de contribuintes
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 255/20 que detalha as informações a serem apresentadas aos contribuintes sob fiscalização dos fiscos (Receita Federal e secretarias da Fazenda). Pela proposta, o Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF) – nome do documento que atesta o início da auditoria, […]
Carf afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por quatro votos a dois, que a exploração do serviço de estacionamento pode ser considerada atividade própria do condomínio constituído por cotistas de shopping, não estando sujeita à tributação. O caso, que foi decidido de forma favorável ao […]
RN: Arrecadação registra alta de 23% no mês de agosto
O Rio Grande do Norte registrou um aumento recorde para o mês de agosto na arrecadação dos tributos estaduais com um volume de R$ 659 milhões. Esse montante representa um crescimento de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o RN recolheu R$ 535 milhões, e um avanço em torno de […]
SC: SEF inicia 3200 fiscalizações de inconsistências encontradas nas Malhas Fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início, nesta semana, às fiscalizações das empresas que não corrigiram as inconsistências identificadas no aplicativo Malhas Fiscais. Lançada em setembro de 2020, a ferramenta tem como objetivo otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, buscando valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências […]
GO: DRF de Goiânia autua empresa por aquisição de medicamentos sem nota fiscal
Operação realizada nesta terça-feira, 25/5, pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, juntamente com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), desbaratou um esquema criminoso que atuava no ramo de distribuição de medicamentos, de forma clandestina, uma vez que não emitia nota fiscal de entrada e nem de saída de mercadorias, conforme apurado pelos auditores fiscais […]
SP: Secretaria da Fazenda inicia plantão fiscal para monitorar contribuinte do setor de combustíveis
A fim de coibir irregularidades na comercialização de combustíveis, a Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou hoje plantão fiscal continuado em base de combustíveis em Guarulhos. A fiscalização decorre de indícios de irregularidades apontados por cruzamento de informações fiscais disponíveis nas bases de dados da Secretaria. Desde março – ocasião em que ocorreu a coleta […]
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Por três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a multa de ofício de 75% imposta ao contribuinte por não ter declarado e apurado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o ganho de capital sobre a venda de um veículo. Dessa forma, o contribuinte deverá […]
SC: Fazenda e Polícia Militar Rodoviária realizam ações fiscais no Oeste catarinense
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) realizaram ações fiscais de forma integrada na região Oeste de Santa Catarina, com abordagem de 1.470 veículos, considerando automóveis, camionetes, caminhões e ônibus. Nas fiscalizações, realizadas entre terça-feira (13) e sexta-feira (16), foram verificadas irregularidades tributárias e policiais. “A operação foi organizada […]
Receita arrecada mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas
A Receita Federal, por meio do sistema eletrônico de leilão, já arrecadou mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas. A ferramenta permite a participação de qualquer cidadão habilitado, por meio da internet. Em uma década de existência, já foram feitos mais de 1.500 leilões, que resultaram na arrematação de 105 mil […]